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sexta, 05 de dezembro de 2025
Pet animais

Lei de Elton Carvalho é aprovada: multa e processo administrativo para tutores que deixam animais soltos em vias públicas

30 Set 2025 - 17h39Por Da redação
Animais soltos em via pública - Crédito: divulgaçãoAnimais soltos em via pública - Crédito: divulgação

A Câmara Municipal de São Carlos aprovou o projeto de lei do vereador Elton Carvalho (Republicanos) que responsabiliza os tutores de animais de médio e grande porte soltos em vias públicas. A nova lei estabelece que os responsáveis poderão ser penalizados caso seus animais causem riscos à segurança da população, acidentes de trânsito ou danos ao patrimônio.

O objetivo é garantir mais segurança para pedestres e motoristas, além de estimular a guarda responsável, prevenindo o abandono e a circulação descontrolada de animais. Com a aprovação, São Carlos passa a contar com uma legislação específica que protege tanto a comunidade quanto os próprios animais, reforçando o compromisso do município com o bem-estar animal e a segurança pública.

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