Pet no carro - Crédito: FreepikO governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta terça-feira (10) a lei que autoriza o sepultamento de animais de estimação, como cães e gatos, em jazigos familiares em cemitérios de todo o Estado de São Paulo. A nova legislação reconhece o vínculo afetivo entre tutores e seus animais, fortalecendo políticas de proteção e bem-estar animal.
A medida é originária do Projeto de Lei nº 56/2015, conhecido como “Lei Bob Coveiro”, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2025. O projeto foi inspirado na história de um cão que viveu por cerca de 10 anos em um cemitério de Taboão da Serra e, após sua morte, recebeu autorização para ser enterrado junto à sua tutora.
De acordo com o texto sancionado, caberá aos serviços funerários de cada município estabelecer as regras para o sepultamento de animais em jazigos familiares. As despesas decorrentes do procedimento serão de responsabilidade da família proprietária do jazigo ou da sepultura.
Nos cemitérios particulares, a legislação permite que sejam definidas normas próprias para o sepultamento de cães e gatos, desde que respeitada a legislação vigente.
A lei entra em vigor nesta terça-feira (10).
Política de proteção aos animais
Desde o início da gestão, em 2023, o Governo do Estado de São Paulo tem ampliado ações e políticas voltadas à proteção e ao bem-estar animal. Entre as principais iniciativas estão a Lei do Fim das Correntes, o Plano Estadual de Bem-Estar Animal na Agricultura e a expansão da Rede de Hospitais Veterinários Meu Pet.
Em janeiro deste ano, o governo também sancionou uma lei que reconhece o “Vira-Lata Caramelo” como expressão de relevante interesse cultural do Estado de São Paulo, com o objetivo de combater o preconceito contra animais sem raça definida (SRD).
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