Escola Arlindo Bittencourt - Crédito: redes sociais O Governo do Estado de São Paulo confirmou que a implementação do programa de escolas cívico-militares terá início a partir de fevereiro de 2026. Em São Carlos, a Escola Estadual Arlindo Bittencourt está entre as unidades contempladas nesta primeira etapa do projeto.
De acordo com o governo estadual, inicialmente 100 escolas da rede pública passarão a adotar o novo modelo de ensino, com expansão gradual nos anos seguintes. A proposta havia sido prevista para começar no segundo semestre de 2025, mas acabou sendo suspensa após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Posteriormente, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a proibição e autorizou a continuidade do programa.
Em setembro, o plenário do STF referendou de forma unânime a decisão, encerrando definitivamente os questionamentos jurídicos sobre o início do projeto. Com a questão judicial superada, o governador Tarcísio de Freitas confirmou que a implantação das escolas cívico-militares ocorrerá no próximo ano letivo.
As escolas cívico-militares mantêm professores civis responsáveis pelo ensino pedagógico, enquanto a gestão administrativa e disciplinar fica a cargo de militares da reserva. O modelo foi adotado em âmbito nacional durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas posteriormente descontinuado pelo governo federal. Em São Paulo, a proposta foi retomada como política pública estadual.
Especialistas destacam que o Supremo Tribunal Federal considerou a iniciativa constitucional, entendendo que se trata de uma decisão de política pública, dentro da autonomia dos estados. Segundo esse entendimento, cabe ao governo estadual e à Assembleia Legislativa definir a adoção do modelo, de acordo com o projeto escolhido pelo eleitorado.
