Violência contra mulher (imagem ilustrativa) - Crédito: FreepikO Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, celebrado nesta terça-feira (25), marca uma mobilização global por políticas efetivas de proteção e enfrentamento à violência de gênero. A data rememora as irmãs Mirabal — Pátria, Minerva e Maria Teresa — torturadas e assassinadas em 25 de novembro de 1960, na República Dominicana, por ordem do ditador Rafael Trujillo. Em homenagem à resistência das três, a Organização das Nações Unidas (ONU) oficializou em 1999 o 25 de novembro como símbolo mundial da luta contra a violência às mulheres.
Mesmo com avanços legislativos importantes, como a Lei Maria da Penha, o Brasil segue enfrentando um cenário grave. Em 2024, foram registrados 1.492 feminicídios — o maior número desde que o crime passou a ser tipificado em 2015 —, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. As mulheres negras permanecem as mais vulneráveis, representando mais de 60% das vítimas. A violência ocorre, majoritariamente, no ambiente doméstico: em cerca de 80% dos casos, o agressor é o companheiro ou ex-companheiro.
Ouvidoria da Mulher do TRE-SP fortalece acolhimento e escuta qualificada
Sensível à urgência do tema, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) criou, em dezembro de 2021, a Ouvidoria da Mulher. A plataforma, coordenada pela juíza substituta Maria Domitila Prado Manssur, oferece acolhimento, orientação e encaminhamento de demandas relacionadas à violência contra a mulher, incluindo a violência política de gênero. O canal está disponível para todas as mulheres, independentemente de vínculo com a Justiça Eleitoral.
Para a magistrada, a iniciativa traduz o compromisso institucional com a proteção e a equidade:
“Ter esse apoio institucional não é um gesto de gentileza: é um dever do Estado. É a afirmação de que esta Casa da Justiça reconhece as desigualdades que atravessam as trajetórias femininas e age para transformá-las”, ressalta.
A Coordenadoria Executiva da Ouvidoria (Couvex) realiza a gestão do canal, garantindo atendimento humanizado, acolhedor e sigiloso para vítimas e denunciantes.
Protocolo Proteja: suporte integrado às mulheres em situação de violência
Em 2024, alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TRE-SP instituiu o Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança — “Proteja”, que organiza fluxos de atendimento e proteção voltados a magistradas, servidoras e colaboradoras vítimas de violência.
O trabalho envolve equipes multidisciplinares. A coordenadora da Ouvidoria, Magaly Silicani Cardoso, destaca a importância da articulação interna para garantir um atendimento completo. Já o médico Alexandre Tsumori Maezuka, da Coordenadoria de Atenção à Saúde (Coas), lembra que o suporte inclui profissionais de serviço social, enfermagem, medicina, psicologia e psiquiatria, assegurando acompanhamento integral às mulheres que buscam ajuda.
A juíza Maria Domitila reforça o impacto humano das ações:“São medidas que impactam diretamente a vida e a segurança das mulheres que sustentam o funcionamento diário da Justiça Eleitoral”.
Denúncias podem ser registradas pelos canais oficiais da Ouvidoria da Mulher do TRE-SP, que garante sigilo e proteção.
Debates e ações permanentes: Justiça Eleitoral amplia enfrentamento
Em 2025, o Tribunal ampliou a discussão institucional sobre violência de gênero. Em abril, o painel “A violência contra a mulher pelo olhar do sistema de Justiça” abordou o fortalecimento das delegacias da mulher on-line e o uso de tecnologias para ampliar a proteção. No mês passado, o debate “Relações violentas que vitimam meninas e mulheres” aprofundou reflexões sobre ciclos de violência e estratégias de prevenção.
No plano nacional, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou seu compromisso ao criar, em 2024, o Observatório de Combate à Violência Política de Gênero, priorizando a tramitação de casos que visam intimidar ou silenciar a participação feminina na política. Também aderiu à campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, do CNJ.
Nesta segunda-feira (24), o TSE realiza o encontro anual “Democracia: Substantivo Feminino”, reunindo especialistas para debater avanços e desafios rumo à paridade de gênero e ao fortalecimento da presença feminina nos espaços de poder.
Canais de denúncia
Mulheres vítimas de violência podem buscar ajuda pelos seguintes caminhos:
Ouvidoria da Mulher do TRE-SP – atendimento sigiloso e especializado
Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher
Delegacia da Mulher (presencial ou on-line)
Aplicativos e plataformas estaduais de proteção
A data reforça que a eliminação da violência de gênero exige ação contínua, políticas efetivas e mobilização coletiva. Combater esse tipo de violência é defender a democracia, a cidadania e a vida das mulheres.
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