O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou um novo cronograma para a exigência de dados biométricos na concessão e renovação de benefícios sociais no país. A medida foi oficializada por meio da Portaria SGD/MGI nº 2.907/2026, publicada na segunda-feira (6).
Com as novas regras, o governo federal ampliou os prazos para a obrigatoriedade da Carteira de Identidade Nacional (CIN), garantindo mais tempo para que a população realize o cadastro biométrico sem prejuízos no acesso aos benefícios.
Pelo cronograma, cidadãos que ainda não possuem qualquer registro biométrico deverão emitir a CIN a partir de janeiro de 2027. Já aqueles que são beneficiários e contam com biometria cadastrada por meio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do passaporte terão prazo estendido até janeiro de 2028 para se adequar à nova exigência.
Antes da mudança, a obrigatoriedade poderia impactar beneficiários já a partir de maio deste ano. Segundo o Governo Federal, a decisão de adiar os prazos tem como objetivo evitar prejuízos à população e permitir que todos tenham acesso gratuito ao cadastro biométrico por meio da nova identidade.
Para emitir a CIN, o cidadão deve acessar o portal oficial do governo, realizar o agendamento no seu estado e comparecer ao local indicado com certidão de nascimento ou de casamento. A versão digital do documento também permite a inclusão de outros registros, como CNH e título de eleitor.
A portaria também estabelece a criação do Serviço de Verificação Biométrica, que será disponibilizado aos órgãos responsáveis pelos benefícios sociais até 31 de dezembro de 2026. A ferramenta funcionará como uma Infraestrutura Pública Digital, integrando dados da CIN — já emitida para cerca de 49,8 milhões de brasileiros — e da plataforma Gov.br, que conta com mais de 175 milhões de usuários.
De acordo com o MGI, os órgãos gestores deverão orientar a população sobre como realizar o cadastro biométrico, além de adaptar seus sistemas e protocolos de atendimento para a nova exigência.
