Sala de Cinema - Crédito: Agência brasilO Governo do Estado de São Paulo sancionou, nesta quarta-feira (4), a lei que assegura a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), assim como a seus familiares, o direito a sessões mensais de cinema adaptadas em todo o estado. A iniciativa tem como objetivo ampliar a inclusão e o acesso à cultura, respeitando as necessidades sensoriais desse público.
A legislação estabelece critérios técnicos para garantir maior conforto durante as sessões. Entre as medidas previstas estão a manutenção de luzes levemente acesas e a redução do volume do som. Além disso, as famílias poderão entrar e sair da sala de exibição a qualquer momento, sem restrições. As sessões adaptadas também deverão ser identificadas na entrada com o símbolo mundial do espectro autista.
Segundo o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, a nova lei representa um avanço na promoção da inclusão. “A legislação busca assegurar às pessoas com transtorno do espectro autista não apenas o acesso à cultura, mas também o respeito às suas necessidades sensoriais. A sanção reafirma o compromisso do Estado em construir uma sociedade verdadeiramente inclusiva”, afirmou.
Os cinemas paulistas terão o prazo de 60 dias para se adequar às novas normas de acessibilidade e sinalização das sessões adaptadas.
Durante a sanção, o Governo do Estado vetou apenas o item 1 do parágrafo único do Artigo 1º, que previa a proibição de publicidades comerciais antes da exibição dos filmes. De acordo com o Executivo, o veto foi baseado no entendimento jurídico de que a regulamentação sobre propaganda comercial é de competência exclusiva da União, conforme determina a Constituição Federal e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
