O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou nesta terça-feira (23) a lei que isenta do pagamento do IPVA motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas, desde que sejam de propriedade de pessoas físicas. A medida passa a valer - Crédito: Divulgação/Governo de SPO governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou nesta terça-feira (23) a lei que isenta do pagamento do IPVA motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas, desde que sejam de propriedade de pessoas físicas. A medida passa a valer a partir de 2026 para veículos que estejam com registro e licenciamento em situação regular.
A nova legislação beneficia milhões de motociclistas paulistas e deve ter impacto direto no orçamento de quem utiliza a motocicleta como ferramenta de trabalho, especialmente entregadores e prestadores de serviços em todo o estado.
Segundo o governador, a iniciativa foi pensada para aliviar o custo de vida dos trabalhadores sem comprometer as contas públicas. “Sancionei o projeto de lei que isenta de IPVA as motos de até 180 cilindradas e que trará alívio ao orçamento principalmente dos profissionais de entrega, que diariamente contribuem para o desenvolvimento do Estado. Para muitos trabalhadores, a motocicleta é uma ferramenta fundamental de trabalho, sustento e locomoção. A isenção foi estruturada com responsabilidade fiscal, com foco em apoiar quem mais precisa, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas”, afirmou Tarcísio de Freitas.
Com a sanção, o número de motocicletas isentas do IPVA no estado pode chegar a 4,3 milhões, o que representa 76,3% de toda a frota paulista. Atualmente, São Paulo possui cerca de 5,7 milhões de motocicletas em circulação.
A nova regra altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta a cobrança do IPVA no estado. O projeto levou em consideração o papel social e econômico das motocicletas, além de estudos baseados nas projeções fiscais, na atualização da Tabela Fipe para 2026 e no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte: Agência SP
Leia Também
