O mercado de apostas esportivas online no Brasil vive um momento de profunda transformação. Desde 1º de janeiro de 2025, o setor passou a ser oficialmente regulado, com a concessão de licenças definitivas para 14 empresas operarem legalmente no país, além de outras 52 com autorizações provisórias.
Agora, o governo federal firmou um acordo estratégico com o Conselho Digital para remover conteúdos de apostas ilegais nas redes sociais, marcando uma nova etapa no combate às plataformas não autorizadas.
A regulamentação das bets no Brasil tem raízes na Lei nº 13.756/2018, mas só foi consolidada com a publicação da Lei nº 14.790/2023 e diversas portarias complementares ao longo de 2024. Para conquistar a licença definitiva, as operadoras precisaram cumprir rigorosas exigências, como manter sede no país, ter canais de atendimento nacionais, implantar medidas contra a lavagem de dinheiro, adotar práticas de jogo responsável e pagar uma outorga de R$ 30 milhões.
Além disso, tornou-se obrigatória a utilização do domínio “.bet.br”, uma estratégia para facilitar a identificação de sites legalizados e garantir maior proteção ao consumidor. Entre as plataformas legalizadas no Brasil estão grandes nomes como KTO, Betano, Bet365, Betnacional, Novibet e outras que agora figuram em listas públicas disponibilizadas pelo governo.
Ao mesmo tempo, o Ministério da Fazenda firmou um acordo com o Conselho Digital do Brasil para prevenir e derrubar conteúdos que promovam apostas ilegais nas redes sociais. Essa cooperação estabelece canais de comunicação diretos entre governo, entidades fiscalizadoras e plataformas digitais, permitindo uma resposta mais rápida e eficaz contra a publicidade e operação de bets clandestinas.
A ofensiva também se estende à proteção da integridade esportiva e à saúde pública. A Portaria MESP nº 109 instituiu medidas obrigatórias de comunicação de suspeitas de manipulação de resultados. Paralelamente, campanhas educativas e mecanismos de prevenção ao vício estão sendo implementados.
Essa preocupação também foi tema de audiência pública realizada pelo STF em novembro de 2024, que discutiu impactos das apostas online na saúde mental e nos hábitos de consumo, principalmente entre beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família — cujos usuários gastaram R$ 3 bilhões em bets em 2024, segundo o Banco Central. Com a regulamentação em curso e uma atuação mais incisiva do Estado, espera-se não apenas uma maior transparência e segurança para os apostadores, mas também o fortalecimento da arrecadação pública e a redução de crimes relacionados a jogos clandestinos.
