Em meio à insatisfação dos passageiros com o aumento dos preços das passagens e a redução dos serviços incluídos, o Procon-SP notificou as companhias aéreas que operam no Brasil para prestar esclarecimentos sobre a nova modalidade tarifária denominada “Básica”. O modelo, já adotado por Gol e LATAM em alguns voos, limita o passageiro a levar apenas um item pessoal gratuito, excluindo até mesmo a tradicional bagagem de mão.
De acordo com o Procon-SP, a intenção é compreender como essa estrutura tarifária está sendo apresentada ao público e se não fere direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, como o dever de informação clara, a transparência nas condições de contratação e a vedação de práticas abusivas.
A fundação também manifestou preocupação com a segurança e o conforto dos passageiros, especialmente em viagens mais longas. Segundo o órgão, a restrição ao uso dos compartimentos superiores pode provocar acúmulo de bagagens sob os assentos, o que representaria risco em situações de emergência, dificultando a evacuação da aeronave — que, conforme normas internacionais, deve ocorrer em até 90 segundos.
Outro ponto levantado é a eventual falta de estudos sobre impactos à saúde dos passageiros, considerando que volumes sob o assento reduzem o espaço para as pernas e podem causar desconforto ou problemas circulatórios.
O Procon-SP quer ainda esclarecimentos sobre a transparência dos custos adicionais: se o consumidor é devidamente informado sobre o que está ou não incluso na passagem e se há clareza quanto aos valores cobrados por serviços extras, como despacho de bagagens, marcação de assentos e reembolso.
O órgão estadual reforça que a análise tem como objetivo preservar a segurança, a saúde e os direitos dos consumidores que dependem do transporte aéreo — setor essencial para a mobilidade e a economia nacional, mas que, segundo o Procon, deve manter o equilíbrio entre a liberdade comercial e a proteção do usuário.
