Nova CNH - Crédito: © Lidiana Cuiabano/Detran-MTFicou mais barato realizar os exames psicotécnico e médico exigidos para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Estado de São Paulo. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) publicou, na última sexta-feira (9), a Portaria Normativa nº 49, que estabelece o valor máximo de R$ 90 para cada um desses procedimentos, realizados por clínicas credenciadas ao órgão.
A medida faz parte do pacote de facilidades da CNH Paulista, iniciativa que busca tornar o processo de habilitação mais acessível ao cidadão. A mudança também atende à Portaria nº 927/25 da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), em vigor desde 12 de dezembro de 2025. Com a nova regulamentação, o Detran-SP deixa de fixar os valores com base na Lei de Taxas, o que representa uma redução de cerca de 30% no exame médico e até 40% no exame psicológico, em comparação aos preços anteriormente praticados.
Processo mais simples e econômico
Mesmo antes da publicação da Resolução Contran nº 1.020/2025 e da Medida Provisória nº 1.327/2025, o Detran-SP já havia iniciado o planejamento técnico para readequar o processo de habilitação. Após a oficialização das normas da nova CNH do Brasil, em dezembro, o órgão acelerou a implementação das mudanças, priorizando a eliminação de etapas desnecessárias, a revisão de fluxos e a redução de custos para os candidatos.
Em tempo recorde, o Detran-SP ajustou seus sistemas e viabilizou a aplicação do exame teórico conforme o novo curso on-line, permitindo que a economia seja percebida imediatamente pela população. O cronograma prevê que a transição seja concluída antes do prazo máximo estabelecido pelas normas federais.
Instrutores autônomos e novas regras
Outra novidade é a disponibilização do cadastramento de instrutores autônomos, que poderão atuar de acordo com as regras da nova CNH do Brasil, oferecendo aulas práticas aos candidatos. O serviço está disponível por meio do SEI Externo, na opção “Solicitar autorização para a atividade de instrutor de trânsito”, permitindo o envio digital do pedido de autorização.
Transparência e acompanhamento
Para garantir maior transparência e previsibilidade, o Detran-SP lançou a página oficial CNH Paulista, que reúne o cronograma de implantação e orientações atualizadas para a população. O novo modelo será implementado de forma gradual, priorizando as medidas que reduzem custos ao cidadão.
Durante o período de transição, os serviços de habilitação seguem funcionando normalmente, com as melhorias sendo incorporadas de maneira contínua, sem interrupções, assegurando transparência, integridade e segurança no processo.
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