Crédito: Agência BrasilO Governo do Brasil publicou nesta quarta-feira (1º), no Diário Oficial da União, a Portaria MCID nº 333, que atualiza os limites de renda bruta familiar para participação no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS em reunião realizada no último dia 24 de março.
A medida, assinada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, redefine as faixas de renda para famílias residentes em áreas urbanas e também estabelece novos parâmetros para moradores da zona rural. No campo, o programa passa a atender famílias com renda bruta anual de até R$ 162,5 mil.
Novas faixas de renda
Para famílias em áreas urbanas, os limites passam a ser:
- Faixa 1: renda mensal de até R$ 3.200
- Faixa 2: de R$ 3.200,01 até R$ 5 mil
- Faixa 3: de R$ 5.000,01 até R$ 9.600
Já a Faixa 4, criada em 2025 para atender a classe média, teve o teto ampliado de R$ 12 mil para R$ 13 mil mensais.
Para moradores de áreas rurais, os novos valores são:
- Faixa 1: renda anual de até R$ 50 mil
- Faixa 2: de R$ 50 mil a R$ 70,9 mil
- Faixa 3: de R$ 70,9 mil a R$ 134 mil
Juros mais baixos e mais acesso
Com a atualização, famílias de menor renda passam a ter acesso a condições mais vantajosas de financiamento. A mudança leva em conta o reajuste do salário mínimo, atualmente em R$ 1.621, permitindo que famílias com renda próxima a dois salários mínimos sejam enquadradas na Faixa 1, que oferece juros mais baixos.
Na prática, isso significa que famílias que antes estavam na Faixa 2 podem migrar para a Faixa 1, reduzindo o custo do financiamento habitacional.
Impacto direto
Segundo o governo, cerca de 87,5 mil famílias devem ser beneficiadas com a redução nas taxas de juros. Além disso:
- 31,3 mil famílias serão incluídas na Faixa 3
- 8,2 mil famílias da classe média passarão a ter acesso ao programa por meio da Faixa 4
Um exemplo citado é o de uma família em Belém, com renda mensal de R$ 4.900, que passará da Faixa 3 para a Faixa 2. Com isso, a taxa de juros pode cair de 7,66% para 6,5% ao ano, aumentando a capacidade de financiamento de R$ 178 mil para R$ 202 mil.
Teto dos imóveis também sobe
A portaria também ampliou o valor máximo dos imóveis financiáveis nas faixas mais altas do programa:
- Faixa 3: de R$ 350 mil para R$ 400 mil
- Faixa 4: de R$ 500 mil para R$ 600 mil
Os limites das faixas 1 e 2 já haviam sido atualizados anteriormente e estão em vigor desde janeiro.
Com as mudanças, o governo busca ampliar o acesso à moradia, especialmente para famílias de baixa e média renda, além de estimular o setor da construção civil no país.
