Policiais durante operação - Crédito: divulgaçãoA Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, na noite desta terça-feira (31), o Projeto de Lei 226/2026, que concede reajuste salarial de 10% aos policiais militares, civis e técnico-científicos do estado. A proposta, enviada pelo Executivo há menos de duas semanas, foi aprovada por unanimidade no plenário e agora segue para sanção do governador, com previsão de efeitos a partir de 1º de abril.
O aumento incidirá sobre os vencimentos de todas as classes e carreiras previstas na Lei Complementar 731/1993. De acordo com o Governo do Estado, a medida beneficiará mais de 198 mil servidores, entre ativos e inativos. O impacto orçamentário estimado para 2026 é de pouco mais de R$ 1 bilhão, podendo ultrapassar R$ 1,75 bilhão nos anos seguintes.
Na justificativa do projeto, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) afirmou que a saúde fiscal do estado não será comprometida. “A saúde fiscal do estado não sofrerá qualquer risco no presente ano, nem nos dois anos subsequentes”, destacou a pasta.
Serão contemplados, no âmbito das polícias Civil e Técnico-Científica, profissionais como delegados, escrivães, investigadores, peritos criminais, médicos legistas, papiloscopistas, agentes de telecomunicações e demais servidores da área. Também estão incluídos o delegado-geral de Polícia e o superintendente da Polícia Técnico-Científica.
Na Polícia Militar, o reajuste abrange todas as patentes, de soldados a coronéis, incluindo o comandante-geral. Líder do Governo na Alesp, o deputado Gilmaci Santos afirmou que o aumento representa um esforço dentro das limitações orçamentárias. “Não é o suficiente ainda pelo trabalho que as polícias exercem, mas é um esforço grande dentro do Orçamento. Isso incentiva os policiais a trabalharem melhor e prestarem um serviço com cada vez mais qualidade”, disse.
Debate e críticas
Durante a tramitação, o projeto gerou debates entre parlamentares, principalmente sobre o percentual de reajuste. O deputado Major Mecca defendeu um aumento maior, de pelo menos 14,3%, o que representaria ganho real acima da inflação. “Não é razoável os policiais de São Paulo não serem os mais bem pagos do Brasil”, afirmou.
O deputado Reis também criticou a defasagem salarial, destacando que agentes de estados mais pobres recebem remunerações superiores. Segundo ele, a baixa remuneração leva muitos policiais a trabalharem em excesso para complementar a renda, o que impacta diretamente na qualidade de vida.
Já o deputado Capitão Telhada ressaltou o esforço do Executivo em alcançar um reajuste acima da inflação. Ele lembrou que, com a aprovação do projeto, o atual governo acumula cerca de 35% de aumento para a categoria desde o início da legislatura, considerando reajustes anteriores concedidos em 2023 e 2025.
Policiais penais ficam de fora
Outro ponto levantado por parlamentares foi a exclusão dos policiais penais do projeto. A proposta contempla apenas servidores vinculados à SSP, deixando de fora profissionais ligados à Secretaria de Administração Penitenciária.
A deputada Profª Camila Godoi defendeu a inclusão da categoria, destacando a importância do trabalho realizado no sistema prisional. O deputado Carlos Giannazi também criticou a exclusão e sugeriu a ampliação do benefício a outros profissionais do sistema penitenciário.
Tramitação acelerada
O PL 226/2026 tramitou em regime de urgência na Alesp e recebeu parecer favorável das comissões permanentes na última quarta-feira (25). Ao todo, foram apresentadas 32 emendas ao texto, todas rejeitadas pelo relator.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do governador, etapa final antes de entrar em vigor.
