patriciazani - O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando um tema que pode mudar a vida de muita gente em São Carlos e no Brasil inteiro: o cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente — benefício pago a quem não tem mais condições de trabalhar por motivo de doença grave.
Desde a Reforma da Previdência de 2019, esse benefício sofreu uma redução importante. Antes, ele era integral. Hoje, na maioria dos casos, o segurado recebe apenas 60% da média das contribuições, com alguns acréscimos dependendo do tempo de contribuição. Só recebe 100% quem ficou incapacitado por acidente de trabalho ou doença ocupacional.
O que o STF está discutindo?
Os ministros analisam se essa regra — que reduz a aposentadoria de quem está doente de forma definitiva — é constitucional.
A pergunta central é simples:
É justo diminuir a renda de quem já perdeu a capacidade de trabalhar?
Até agora, a maioria dos ministros já votou entendendo que essa redução é inconstitucional.
O julgamento foi suspenso, mas deve voltar à pauta em breve.
Se a regra cair, o que pode acontecer?
Se o STF decidir que a redução é ilegal, quem recebe aposentadoria por incapacidade permanente poderá ter direito a:
Benefício integral (100%)
Revisão do valor atual
Pagamento das diferenças retroativas
Na prática, muitos segurados podem ver a renda aumentar.
Por que isso importa?
A aposentadoria por incapacidade permanente é paga a pessoas que não têm condições de voltar ao trabalho. Para esse grupo, cada real faz diferença no orçamento e na qualidade de vida.
A Constituição garante proteção especial a quem está mais vulnerável. Por isso, muitos especialistas consideram injusto que justamente esse benefício tenha sofrido uma redução tão grande.
O que o segurado deve fazer agora?
Por enquanto: acompanhar a votação.
Ainda não é hora de pedir revisão, pois a decisão não está finalizada.
Mas, se o STF confirmar a inconstitucionalidade, milhares de segurados poderão procurar o INSS ou a Justiça para revisar o benefício.
Fique ligado em seus direitos, procure sempre ajuda especializada de um advogado previdenciarista.
