sábado, 05 de outubro de 2024
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É possível fazer o divórcio extrajudicial com filhos menores ou incapazes?

01 Out 2024 - 11h52Por Patrícia Zani
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O divórcio é um procedimento que coloca fim à sociedade conjugal. O divórcio pode ser consensual, quando ambos aceitam a dissolução ou litigioso, quando um dos dois não aceitam o fim do relacionamento ou os termos do divórcio, o que acarreta desgaste emocional e financeiro, além de não existir expectativa de tempo para o término do processo.

O divórcio na via extrajudicial, ou seja, no próprio cartório, pode diminuir o desgaste emocional e trazer economia financeira.

Com a alteração recente da lei, mesmo com a existência de menores e incapazes é possível fazer o procedimento extrajudicialmente.

Assim, sendo o divórcio consensual, sem litígio, o mesmo pode ser efetuado no cartório mesmo existindo menores e incapazes.

Porém é indispensável a presença de Advogado. Pode existir um advogado para cada cônjuge ou o mesmo para ambos, ficando a critério das partes essa escolha.

O procedimento será feito por Escritura Pública onde constará os bens, a partilha, regulamentação da pensão, modificação de nomes (exclusão sobrenome cônjuge).

Após a entrega da escritura a mesma deverá ser levada para registro, não sendo necessária a homologação do Juiz, o que torna o procedimento mais célere.

O cartório para a lavratura da escritura é de livre escolha, independentemente de onde ocorreu o casamento.

 O divórcio extrajudicial pode ser de grande valia, já que o procedimento é menos burocrático, evitando a morosidade do sistema judicial.

Cabe ainda ressaltar que além do procedimento ser mais célere ainda pode ser mais econômico, sendo importante consultar um advogado de sua confiança para estudar a opção de melhor custo-benefício para o caso.

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