patriciazani - Muitas pessoas enfrentam doenças ou limitações que impedem o trabalho de forma definitiva. Para esses casos, existe a aposentadoria por incapacidade permanente — antes chamada de aposentadoria por invalidez. Mesmo sendo um benefício essencial, muitos segurados ainda não sabem como funciona ou acabam desistindo por falta de orientação.
O que é incapacidade permanente?
É quando o trabalhador, por motivo físico ou mental, não consegue mais exercer suas atividades e não tem perspectiva de melhora. A incapacidade precisa ser comprovada e deve ser definitiva, sem possibilidade de retorno ao trabalho.
Invalidez x incapacidade permanente: mudou alguma coisa?
Com a Reforma da Previdência de 2019, a antiga aposentadoria por invalidez passou a se chamar aposentadoria por incapacidade permanente. As regras e o cálculo foram atualizados, mas a essência do benefício continua a mesma.
Como funciona o benefício?
Para ter direito, o segurado precisa comprovar que não consegue mais trabalhar. A análise é feita pelo INSS por meio de:
- laudos e exames médicos;
- documentos que mostram a evolução da doença;
- perícia médica obrigatória.
O INSS também pode convocar o beneficiário para reavaliações periódicas.
Quem tem direito?
É necessário:
- manter a qualidade de segurado;
- ter carência mínima de 12 contribuições (com exceções para doenças graves);
- comprovar impossibilidade de reabilitação;
- passar pela perícia do INSS.
Doenças que costumam gerar incapacidade
Não existe uma lista oficial, mas algumas condições costumam impedir o trabalho de forma definitiva, como:
- câncer;
- esclerose múltipla;
- cardiopatia grave;
- paralisias;
- tuberculose;
- hanseníase;
- Parkinson;
- cegueira;
- HIV/AIDS.
Cada caso é analisado individualmente.
O benefício é definitivo?
Sim, desde que a incapacidade permaneça. Se houver melhora e o segurado voltar a trabalhar, o INSS pode cancelar o benefício.
Como solicitar pelo Meu INSS?
O pedido pode ser feito:
- pelo Meu INSS (site ou aplicativo);
- pelo telefone 135.
Basta acessar “Benefícios por Incapacidade” e concluir o requerimento.
Para segurados empregados a própria empresa pode requerer.
Se o INSS negar, o que fazer?
A negativa não encerra as possibilidades. O segurado pode:
1. Entrar com recurso administrativo
O recurso é feito dentro do próprio INSS, diretamente pelo Meu INSS.
2. Buscar a Justiça
Com o indeferimento ou com a falta de análise já possível entrar com ação judicial.
Na Justiça, o segurado passa por perícia com médico especialista na área da doença, o que aumenta muito as chances de êxito quando a incapacidade realmente existe.
Qual é o valor da aposentadoria?
A regra geral estabelece:
- 60% da média salarial,
- mais 2% por ano que ultrapassar 20 anos de contribuição (homens) e 15 anos (mulheres).
Se a incapacidade for causada por acidente de trabalho ou doença ocupacional, o valor sobe para 100% da média das contribuições.
Conclusão
A aposentadoria por incapacidade permanente é fundamental para quem perdeu a capacidade de trabalhar. Conhecer as regras, saber como pedir e entender o que fazer em caso de negativa são passos essenciais para garantir esse direito.
Se você enfrenta uma doença incapacitante ou teve o benefício negado, buscar orientação especializada pode evitar erros e aumentar as chances de sucesso.
