Cheque/Imagem Ilustrativa - Crédito: EBCO Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a absolvição do ex-secretário de fazenda da Prefeitura Municipal de São Carlos José Roberto Poianas no famoso caso dos cheques. O desembargador relator Marrey Uint, ao acatar a tese de defesa apresentada pelo advogado Augusto Fauvel de Moraes, afastou as acusações contra Poianas e ratificou a sentença que já havia reconhecido a inocência do réu. A polêmica surgiu na administração de Paulo Altomani (PSDB).
Em sua fundamentação, o desembargador destacou que "No caso de José Roberto Poianas, ainda que ele tenha assinado documentos ou os Boletins de Caixa, não havia obrigação sua de conferir o conteúdo do cofre do Município, não havendo a certeza de que tinha conhecimento do ato fraudulento.
Para o advogado Augusto Fauvel de Moraes, a decisão do Tribunal foi acertada e reflete o conjunto probatório dos autos.
O CASO
As irregularidades no poder Executivo dizem respeito à troca de cheques realizada dentro da Prefeitura que supostamente beneficiariam particular. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) havia solicitado um levantamento do caixa da Prefeitura e encontrou pelo menos dez cheques sem fundo e indícios de que R$ 375 mil foram desviados dos cofres públicos.
Na época, então prefeito Paulo Altomani registrou um boletim de ocorrência para denunciar o possível esquema e, paralelamente, a Prefeitura abriu uma sindicância e exonerou servidores envolvidos.
