O Procon São Carlos, órgão vinculado à Secretaria de Justiça da Prefeitura, realizou nos dias 27 e 28 de novembro uma série de fiscalizações em treze estabelecimentos comerciais da cidade durante a Black Friday. O balanço apontou que apenas um comércio apresentou irregularidade — a ausência de precificação na vitrine —, situação que resultou em notificação imediata.
De acordo com o diretor do Procon São Carlos, Tiago Nonato de Souza, o resultado reflete o comprometimento dos lojistas com as normas de defesa do consumidor.“A Black Friday é um período de grande movimentação no comércio e nosso papel é garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados. Encontramos apenas uma irregularidade, o que mostra que os estabelecimentos estão cada vez mais conscientes da importância da transparência nas ofertas”, destacou.
Orientações ao consumidor
Com o encerramento das promoções, o Procon reforça que muitos consumidores ainda podem enfrentar problemas com compras realizadas e, por isso, divulgou uma série de orientações:
-
Atraso na entrega: o consumidor pode exigir o cumprimento imediato da oferta, aceitar novo prazo ou cancelar a compra com reembolso integral.
-
Produto não recebido: é essencial guardar comprovantes e notas fiscais e registrar reclamação no órgão.
-
Produto diferente do anunciado: o cliente tem direito de exigir o item correto, abatimento proporcional no preço ou cancelamento da compra.
-
Compras on-line: vale o direito de arrependimento, que permite desistir em até sete dias após o recebimento, mesmo sem defeito, com devolução integral dos valores pagos, incluindo o frete.
-
Cobrança indevida: o consumidor pode exigir devolução em dobro do valor cobrado.
-
Golpes e anúncios enganosos: recomenda-se verificar a reputação da loja, registrar boletim de ocorrência e procurar o Procon para orientações sobre as medidas cabíveis.
Em caso de dúvidas ou problemas, os cidadãos podem recorrer ao Procon São Carlos, localizado na Rua Rui Barbosa, nº 1.190, Centro. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, pelo telefone (16) 3419-4510.
