: O ex-presidente do PSOL, professor Djalma Nery, passa o comando para o sindicalista Ronaldo Mota: PSOL prioriza eleição do vereador para a ALESP e a reeleição do presidente Lula - Crédito: divulgaçãoA APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) tem atuado ativamente na Justiça para derrubar normas do governo estadual (gestão Tarcísio de Freitas/SEDUC) que restringem licenças médicas e penalizam professores temporários (Categoria O), especialmente com a perda de aulas, contratos e designações em casos de afastamento por saúde.
Na sessão desta terça-feira, 17 de março, o diretor da APEOESP, Ronaldo Mota, usou a tribuna livre da Câmara Municipal para pedir apoio político dos vereadores e da sociedade contra mudanças legais que prejudicam os professores.
“Temos 180 mil professores. Aproximadamente, 50% são contratados de forma temporária, que não têm nenhum tipo de carreira ou de estabilidade e que podem ser demitidos a qualquer hora. Os outros 50% de professores efetivos têm sido alvo de tentativas de mudança no Estatuto dos Professores. Entre essas medidas, o governo tem implementado o sistema de avaliação de desempenho, que nós encaramos como bastante punitivo. Tem sido uma avaliação em que os professores temporários, Categoria O, não podem tirar licenças médicas. Estamos falando de trabalhadores e trabalhadoras. E esses 90 mil professores, ao tirarem licenças médicas, têm seus contratos interrompidos. Eles são demitidos das suas aulas. Não há indenização, não há FGTS, nenhum privilégio, como alguns insistem em dizer. Nem os temporários e nem os efetivos”, comenta Mota.
Segundo ele, no final do ano passado o governo estadual submeteu os professores a uma avaliação que é medida conforme “faróis”, divididos em verde, amarelo e vermelho. “O vermelho indica que o professor tem que ser dispensado daquela escola. No caso de Categoria O, ele é demitido e, no caso do efetivo, ele é remanejado ex officio. Uma coisa inédita que aconteceu. A APEOESP conseguiu uma liminar contra essa medida, que caiu uma noite antes da atribuição de aulas deste ano. É motivo ainda de ação na Justiça. Mas o governo não vai esperar a decisão judicial, pois sabe que as medidas tomadas no final do ano passado são ilegais. Então, o governo mandou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 13/16, que regulamenta toda essa situação. Ele altera o Estatuto do Magistério, altera os nossos contratos de trabalho, inclusive dos professores que já estão na rede”, afirma Mota.
A APEOESP obteve uma liminar fundamental proibindo o governo de demitir professores da Categoria O que estão em licença médica, incluindo docentes de programas como Sala de Leitura e ProAT.
A Justiça determinou a reintegração de professores que foram demitidos ou perderam salas de leitura após afastamentos médicos (no período a partir de 05/06/2025), garantindo que licenças legais não resultem em penalidades financeiras ou contratuais.
A luta concentra-se contra as Resoluções SEDUC nº 95/2024 e nº 97/2025, que impunham limites rigorosos de faltas e dificuldades para a concessão de licenças, afetando a estabilidade dos contratados.
A APEOESP questiona a obrigatoriedade de perícia médica rigorosa para licenças curtas (inferiores a 15 dias) que, ao serem indeferidas, transformavam afastamentos de saúde em faltas injustificadas, levando à rescisão contratual. O sindicato alega que essas regras forçavam professores a trabalhar doentes, violando direitos trabalhistas e a dignidade humana.
A APEOESP orienta que os professores temporários que sofreram penalidades por motivos médicos procurem as subsedes para garantir o cumprimento das decisões judiciais.
