Auto Escola - O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), a resolução que muda o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para os exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito (Detrans). Com isso, o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 5 mil, poderá cair em até 80%.
Após passar por consulta pública, o texto proposto pelo Ministério dos Transportes foi aprovado por unanimidade pelo Contran e entrará em vigor assim que for publicado no Diário Oficial da União.
De acordo com a pasta, o objetivo das mudanças é modernizar o processo de obtenção da CNH e tornar o documento mais acessível e barato para a população, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não possuem o documento.
ESPERANÇA DE MANUTENÇÃO DE MERCADO – O presidente da Associação das Auto Moto Escolas de São Carlos, Osvaldo de Oliveira Gonçalves, que representa 18 centros de formação de condutores, ressalta que a esperança é que haja uma flexibilização nas mudanças para que as autoescolas continuem a existir e a prestar serviços. “Acreditamos que exista uma CNH social e talvez gratuita, mas que ainda restem alunos para atendermos e continuarmos funcionando. É uma situação muito difícil”.
Gonçalves destaca que, se o projeto for levado adiante, poderá trazer mais problemas do que soluções. “Se atualmente, com 20 aulas práticas para os alunos conseguirem conquistar a CNH, já temos um trânsito com um número absurdo de acidentes, imagine o que vai acontecer se zerar tudo e acabar com as autoescolas. Se acabarmos com as autoescolas, a tendência é um trânsito ainda mais inseguro e ainda mais letal”, conclui.
Ele afirma que teve de demitir três funcionários esta semana. “Não recebemos mais matrículas. Quem vai à autoescola é apenas para buscar informações sobre a tal ‘CNH gratuita do governo’”, explica. Segundo ele, outras autoescolas já demitiram de quatro a cinco funcionários. “Investimos pesado em simuladores, temos dez veículos. Quem vai arcar com esse prejuízo?”, questiona.
CURSOS GRATUITOS – As facilidades planejadas pelo governo federal para simplificar e baratear a obtenção da CNH vão além da diminuição do número de aulas práticas e abrangerão também cursos gratuitos que poderão ser oferecidos de forma online ou, até mesmo, nas escolas públicas.
Com a desobrigatoriedade de que as aulas sejam ministradas exclusivamente por autoescolas, a expectativa é viabilizar negociações diretas entre alunos e instrutores, que precisarão de certificados obtidos por meio de cursos oferecidos pelo Ministério dos Transportes ou pelos Detrans.
O detalhamento dessas facilidades foi apresentado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta quarta-feira (29), durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A expectativa é de que as novas regras comecem a vigorar ainda este ano, por meio de resolução do Contran, após a coleta de sugestões da sociedade, que está sendo feita até o dia 2 de novembro em audiências públicas.
Segundo Renan Filho, há regiões em que as pessoas precisam pagar até R$ 5 mil para obter a CNH, em um processo que pode durar até 9 meses.
“É muito caro. Custa mais do que três salários mínimos. É, portanto, um modelo impeditivo que leva as pessoas para a ilegalidade, dirigindo sem carteira”, disse.
O ministério mostrou ainda, por meio de levantamento, que 54% dos CPFs que adquiriram motocicletas não têm habilitação.
“São pessoas sem habilitação, mas com motos em seus nomes. Em alguns estados, esse número chega a 70%. Só por esses números, concluímos que 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira. Isso precisa ser resolvido”, afirmou.
BUROCRACIA – O ministro lembrou que há também todo o processo burocrático, que encarece ainda mais a obtenção da CNH, colocando o Brasil como o país mais caro da América do Sul para tirar a carteira de motorista. As dificuldades aumentam ainda mais quando a pessoa deseja se habilitar para carro e moto ao mesmo tempo.
Nesse caso, explicou, “são necessárias 45 horas-aulas obrigatórias na autoescola apenas para o curso teórico; outras 20 horas de aula prática para a carteira de moto; e outras 20 horas para a de carro. São, portanto, 85 horas que a pessoa tem de dedicar. Se ela dedicar duas horas por dia, precisará de mais de 40 dias”. Ele lembrou ainda que, após todas essas horas, a pessoa ainda deve fazer a prova escrita.
Ao quebrar essa obrigatoriedade e permitir que o cidadão contrate o profissional que desejar, o governo pretende tornar o procedimento mais rápido e simples.
Uma das possibilidades estudadas é utilizar escolas públicas — ou privadas — para preparar candidatos para a prova.
“Por que as escolas não preparam o cidadão para fazer a prova de habilitação? Essa é uma pergunta que muitos fazem. Não preparam porque há a obrigatoriedade da autoescola”, afirmou.
“Além de preparar o jovem para o vestibular, as escolas podem preparar também para a CNH”, completou.
AUTOESCOLAS NÃO ACABARÃO – Renan Filho ressalta que não será o fim das autoescolas. “Elas vão continuar existindo. O que vai acabar é a obrigatoriedade de contratar a aula prática das autoescolas. O que vai acontecer é que o cidadão poderá optar por ter aula com um instrutor autônomo, inclusive em seu próprio carro, desde que esteja devidamente caracterizado com adesivos ou ímãs”.
Sobre críticas de falta de diálogo com o governo feitas por centros de formação de condutores, o ministro afirmou que essa não é a questão central.
“Na verdade, o problema não é falta de diálogo, até porque as audiências públicas ainda estão abertas. O problema é a mudança que o governo está discutindo e seus efeitos para as autoescolas. Esses centros querem manter uma reserva de mercado, que é uma espécie de monopólio. E monopólios, todos sabemos, aumentam preços.”
NOVO MERCADO – Segundo o ministro, quem está por trás das manifestações são os donos de autoescolas. “Muitos instrutores são favoráveis à nova legislação, porque poderão negociar diretamente com quem deseja obter a CNH.”
Ele acrescentou que a queda no preço para obtenção da CNH fará com que mais pessoas busquem o documento. “E se mais gente vai tirar a carteira, mais instrutores serão necessários. Ou seja, teremos mais gente trabalhando. Essa mudança vai estabelecer um novo mercado.”
De acordo com o Ministério dos Transportes, há cerca de 200 mil instrutores no Brasil que, com a nova legislação, estarão aptos a dar aulas. Esse número poderá crescer com novos credenciamentos pelo ministério ou pelos Detrans. A discussão atual é sobre a possibilidade ou não de uma quantidade mínima de horas práticas obrigatórias.
PROFESSOR DA USP É CONTRA MUDANÇAS – O professor do Departamento de Transportes da USP, Antônio Coca Pinto Ferraz, afirma que a medida, se confirmada, será uma forma equivocada de lidar com o problema.
“Se o custo para o brasileiro conseguir a habilitação é alto, a saída é, de alguma forma, atuar na redução deste valor, seja com redução de impostos, seja com subsídios. Se hoje, com a formação que existe, já temos um dos trânsitos que mais matam no mundo, imagine se tivermos menos aulas ou não tivermos mais aulas. Como especialista neste tema, sou contra esta mudança”, comenta.
(Com informações da Agência Brasil)
