A assembleia que aprovou a nova proposta da Prefeitura Municipal - Crédito: SCAEm assembleia realizada pelo SINDSPAM (Sindicato dos Servidores Municipais e Autárquicos de São Carlos) no final da tarde desta quarta-feira, 15 de abril, na Praça Maria Aparecida Resitano, em frente ao Mercadão Municipal, a grande maioria dos funcionários municipais presentes aprovou a contraproposta apresentada pelo prefeito Netto Donato (PP). Trinta e sete servidores votaram contra e quarenta e dois se abstiveram da votação.
O documento foi concluído depois de horas de reunião na Prefeitura entre membros do governo municipal e da comissão de negociação dos trabalhadores. Assim, chega ao fim a paralisação e, a partir desta quinta-feira, as escolas, unidades de saúde e outros órgãos públicos voltam a funcionar normalmente.
A nova proposta apresentada pela Prefeitura Municipal de São Carlos e aprovada pelos servidores mantém a cesta básica com 36 itens, firma compromisso para a execução do Plano de Carreira a partir de 2027, repõe 3,81% da inflação por meio do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado) e aumenta o valor do ticket-refeição de R$ 1.200,00 para R$ 1.320,00, com acréscimo de R$ 120,00 para todos os servidores, indistintamente.
Em reunião com os sindicalistas e servidores, Netto afirmou que entende a luta da categoria por ganhos maiores, mas disse que precisa agir com austeridade, sob o risco de, daqui a algum tempo, não ter condições de honrar os pagamentos do funcionalismo. “Neste momento, a Prefeitura não consegue conceder aumento real no salário base de forma legal e financeiramente responsável. Em contrapartida, a administração pode garantir ganho real no ticket”, disse ele.
Com relação aos dias não trabalhados durante a greve, o prefeito assumiu compromisso com o SINDSPAM e a comissão de negociação de não descontar os dias. Netto concordou com a compensação das horas ao longo dos próximos meses, sendo que esse assunto deverá ser debatido entre os setores jurídicos e administrativos da Prefeitura e do sindicato.
Netto enfatizou ainda os impactos provocados pela paralisação, como três dias com mais de 10 mil crianças fora das escolas e a perda potencial de alimentos da merenda, parte deles doados a entidades assistenciais e asilos para evitar desperdício.
O vice-presidente do SINDSPAM, Lucinei Custódio, comemorou a possibilidade de compensação dos dias parados, sem desconto imediato nos vencimentos. Segundo ele, esse aspecto representa não apenas um avanço administrativo, mas também um reconhecimento do direito legal de manifestação dos trabalhadores, assegurado pela Constituição. Lucinei observou que, mesmo em um ambiente marcado por tensão e momentos acalorados, o gesto da Prefeitura sinaliza um passo importante para além da discussão puramente numérica.
Mesmo reconhecendo que não há como garantir a aprovação do texto por uma assembleia numerosa e soberana, Lucinei deixou claro que o entendimento construído na reunião abre caminho para uma possível saída negociada. Ele ainda destacou que, havendo acordo, a expectativa é de que também se avance no encerramento das questões judicializadas relacionadas ao movimento, o que pode ajudar a pacificar o cenário e permitir a retomada da normalidade nas relações entre Prefeitura e funcionalismo. Assim, a Prefeitura deve desistir do processo que move contra o SINDSPAM e a paralisação.
PRINCIPAIS PONTOS DA NOVA PROPOSTA
• Reposição da inflação – IPCA – 3,81%
• Implantação do Plano de Carreira ao longo de 2026, com validade a partir de 2027
• Manutenção da cesta básica de alimentos com 36 itens
• Ticket-refeição no valor de R$ 1.320,00
• Pagamento dos benefícios do descongelamento
• Possibilidade de recebimento de um terço das férias em pecúnia
• Folga no dia do aniversário
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