Crédito: Marcelo Camargo/Agência BrasilO programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), regulamentado pela Medida Provisória nº 1.327/2025, beneficiou 323.459 condutores em sua primeira semana de vigência. Os dados foram divulgados pelo Ministério dos Transportes, que aponta uma economia de aproximadamente R$ 226 milhões em taxas, exames e custos administrativos que deixaram de ser pagos pelos motoristas.
De acordo com o levantamento, a maior parte dos beneficiados possui CNH na categoria B, exclusiva para automóveis, que representou 52% das renovações automáticas realizadas. Em seguida aparecem os condutores da categoria AB, que permite dirigir carros e motocicletas, com 45% do total. Já os motociclistas habilitados apenas na categoria A somaram 3% das renovações. Os demais beneficiados são motoristas profissionais das categorias C e D.
O programa é destinado aos condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Para fazer parte do cadastro, é necessário não ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses e realizar a adesão por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Atualmente, motoristas com menos de 50 anos devem renovar a CNH a cada dez anos.
Quem não pode renovar automaticamente
Alguns grupos de motoristas não têm direito à renovação automática e devem continuar procurando os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). É o caso de condutores com 70 anos ou mais, que precisam renovar o documento a cada três anos, além daqueles que tiveram a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em situações de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento contínuo de saúde.
Também ficam de fora do processo automático os motoristas com a CNH vencida há mais de 30 dias. Já os condutores com mais de 50 anos, que atualmente precisam renovar o documento a cada cinco anos, poderão utilizar a renovação automática apenas uma única vez.
