Crédito: DivulgaçãoA Prefeitura de Ibaté informa que continua em curso o Programa de Recuperação Financeira (Refis) com descontos de até 100% sobre juros e multas.
Os moradores de Ibaté que possuem dívidas em impostos municipais terão a chance de acertar suas pendências com a Prefeitura. Destinado a promover a regularização de créditos municipais de origem tributária ou não, inclusive os referentes às tarifas, serviços e multas, devidamente constituídos, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, parcelados ou não. “Os descontos chegam a 100% sobre juros e multa para pagamento à vista; 90% de desconto para até seis parcelas; 80% para sete a doze parcelas; 70% para parcelamento de 13 até 24 meses; 60% para parcelamento de 25 até 36 meses; 50% para parcelamento de 37 até 48 meses ; 40% se o débito for parcelado de 49 até 60 parcelas”, explicou o prefeito José Luiz Parella.
Para aderir ao Refis, o contribuinte não poderá ter débitos vencidos no exercício de 2019, com a Municipalidade, referentemente ao débito que pretenda aderir. Podem integrar o Refis, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), débitos do Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgotos), entre outros.
Além disso, Zé Parella ressalta que terão isenção de 100% da multa e juros de seus débitos, independentemente do número parcelas, os contribuintes proprietários ou compromissários com renda de até 03 salários mínimos, aposentados e portadores de câncer e outras doenças graves. “Para essas pessoas também haverá 100% de isenção de honorários”, afirmou.
O atraso, porém, no pagamento de três parcelas relativas do Refis, consecutivas ou alternadas, implicará na exclusão do contribuinte ou responsável do programa de parcelamento.
No ultimo sábado foi sorteado o carro da campanha do IPTU Premiado, que foi entregue ao Francisco De Risso conhecido como Nene Paquera.
Os contribuintes que recebem isenção total ao pagamento de tributos municipais não participam do sorteio. Mais informações pelo telefone (16) 3343-9800
