Foto: Divulgação - A Prefeitura Municipal de Ibaté realizará no próximo dia 26 de janeiro uma audiência pública para apreciação e discussão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O evento acontecerá no Centro Comunitário "João Batista Lopes", a partir das 19h.
O Plano objetiva a manutenção, melhoria, ampliação e recuperação dos sistemas de esgoto sanitário, abastecimento de água, drenagem urbana, tratamento de resíduos sólidos, entre outros e está sendo implantado por meio de convênio entre a Prefeitura e o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).
A Obrigatoriedade do Plano de Saneamento básico foi instituída pela lei Federal 11.445/07, Regulamentado pelo Decreto 7.217/2010, e diz respeito a questões ligadas diretamente ao desenvolvimento urbano, habitacional, proteção de recursos hídricos, preservação ambiental, atenção á saúde e educação, compõem um conjunto de serviços referente a abastecimento de água, esgoto sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e manejo de resíduos sólidos.
A elaboração do Plano abrange a necessidade de enfrentamento de problemas muito comuns ao crescimento urbano, por exemplo, prevenção a saúde, á poluição dos recursos hídricos, sejam estes superficiais ou subterrâneos, ocorrência de enchentes e inundações.
O prefeito José Luiz Parella (PSDB), destacou que é muito importante a participação da população na audiência pública. "Gostaria de ver a população participando de audiências públicas, principalmente como esta que é muito importante para o crescimento e desenvolvimento de Ibaté, por isso convido a todos para discutir o Plano Municipal de Saneamento Básico e com isso contribuir para uma cidade ainda melhor", observou o chefe do Executivo.
