Crédito: DivulgaçãoA Câmara Municipal de São Carlos realiza uma sessão extraordinária nesta quarta-feira, 22, a partir das 10h, na sala das sessões do Edifício Euclides da Cunha, para apreciar em única discussão, quatro projetos de lei encaminhados pela Prefeitura, entre os quais o que estabelece o repasse à Santa Casa, de recursos economizados pelo Legislativo, destinados ao combate à pandemia de Covid-19.
O processo nº 710/20 – projeto de lei nº 150 altera a lei municipal nº 19.615 de 28 de fevereiro de 2020, que autorizou o repasse do valor de R$ 900 mil oriundo da devolução do duodécimo da Câmara (dotação orçamentária destinada ao órgão) para realização de cirurgias eletivas pelo SUS. Com a alteração, os recursos passam a ter como finalidade o custeio de diárias de unidades de terapia intensiva em leitos emergenciais para pacientes com contaminação por Covid-19.
O plenário também apreciará o processo nº 709/20 – projeto de lei nº 149, que autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado, nos termos do artigo 37, IX da Constituição Federal, servidores da área da saúde (enfermeiros, auxiliares de enfermagem e médicos), enquanto perdurar a pandemia de Covid-19
Também estarão na pauta da sessão extraordinária o projeto de lei nº 148, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal, para despesas com publicidade e propaganda em atendimento a demandas da Secretaria Municipal de Comunicação, e o projeto de lei nº 147, que altera dispositivo da lei municipal nº 18.341 de 6 de novembro de 2017 (que autoriza concessão de subvenção à Associação Proara – Projeto Aracy Ongs para desenvolvimento do Projeto Esporte e Cultura para Todos).
Devido às medidas de prevenção à disseminação do novo coronavírus, a sessão será fechada ao público externo, tendo acesso restrito a vereadores, servidores da Casa e profissionais de imprensa. A Câmara Municipal mantém suspensas as sessões ordinárias, conforme Ato nº 03/2020 da Mesa Diretora.
A população poderá acompanhar a sessão extraordinária ao vivo pelo canal 8 da NET, pelo site (camarasaocarlos.sp.gov.br), Youtube (youtube.com/user/camarasaocarlos) e Facebook (facebook.com/camaramunicipaldesaocarlos/) oficiais do Legislativo.
