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quarta, 21 de abril de 2021
Política

Paraná Filho solicita audiência pública para prestação de contas sobre intervenção no transporte coletivo

07 Mar 2018 - 17h35Por Redação
Foto: Divulgação - Foto: Divulgação -

O vereador Paraná Filho (PSB) apresentou requerimento na Câmara Municipal solicitando a realização de uma audiência pública para prestação de contas ao Legislativo sobre os 30 dias de intervenção municipal no transporte público coletivo no município. Paraná solicita que sejam convidados para participar do evento o prefeito, os secretários municipais de Governo, Transportes e Trânsito e Planejamento e Gestão, além de representantes da Procuradoria Jurídica da Prefeitura e da empresa Transportadora Turística Suzano (Suzantur). Também pede que sejam convidados representantes do Ministério Público Estadual.

"O Poder Legislativo tem a função de fiscalizar e auxiliar os atos do poder executivo municipal e não pode se furtar ao papel de promover essa audiência pública", afirma o vereador.

No documento ele relata que  o Diário Oficial no dia 23 de janeiro de 2018, edição 1142, publicou o Decreto Nº 8, no qual o município reconhecendo a situação de estado de emergência, caminhando para estado de calamidade pública na prestação dos serviços de transporte coletivo urbano, interveio no serviço, assumindo a operação e consequentemente a empresa com todo o seu ativo, veículos, equipamentos, para fins de dar continuidade ao serviço, que tinha data de paralisação anunciada como definitiva para 26 de janeiro.  A intervenção real e administrativa foi efetivada "com intuito de regularizar e resolver a questão de eminente e anunciada paralisação na prestação de mencionados serviços no município".

No entender do vereador, "é de suma importância que os representantes do Poder Legislativo Municipal conheçam todas as informações, na sua totalidade, de como se procedeu ao longo de trinta dias a intervenção no Transporte Público Coletivo de nosso município".

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