Motorista de vans fazem protesto para usar Tribuna Livre da Câmara

 

Apesar de o projeto não ter subido ao plenário para submeter a apreciação dos vereadores, os motoristas queriam usar a Tribuna Livre para argumentarem contra declarações do presidente da Câmara, vereador Lucão Fernandes (MDB), e manifestarem opinião a respeito do serviço de transporte escolar. 

 

Os motoristas da Coopervansc, entretanto, perderam o prazo de formalizarem o pedido de uso da Tribuna Livre na Câmara, que é regido por regras do regimento interno do Legislativo, e começaram a pedir para Lucão abrir uma exceção e conceder a oportunidade para discursarem no púlpito da Casa. De início Lucão resistiu. Mas os motoristas foram para o centro do plenário e começaram bater boca com os vereadores Lucão e Marquinho Amaral. A sessão foi suspensa. Mas a pressão deu resultado.

 

Os profissionais usaram como fundamento um ato do ex-presidente da Casa Júlio César que teria feito uma vez exceção para o uso da Tribuna Livre quando era presidente.

 

Lucão então decidiu submeter a decisão ao plenário da Casa, que é soberano, e os vereadores autorizaram o presidente da cooperativa, Emerson Luis Vergara Paulo, a usar por cinco minutos o microfone.

 

Emerson argumentou que a Câmara fez mudanças na lei cometendo erros graves, passando por cima de leis federais, estaduais, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tornando-a inconstitucional.

 

Ele ainda disse que Lucão cometeu um erro ao convidar motoristas de aplicativos de transporte para participar de uma reunião sobre transporte escolar, sustentando que o próprio aplicativo proíbe o transporte para menores de 18 anos, sobretudo estudantes.

 

“O transporte escolar tem uma legislação específica, seguimos determinação do Detran, fazemos exame toxicológico, carteira de habilitação, curso de transporte escolar, veículo adaptado. Se for assim (sem regras) vamos parar no ponto de ônibus e começar a levar todo mundo então”, afirmou Emerson.

 

O líder da categoria também criticou o vereador Lucão por pedir para os vereadores não fazerem emendas no projeto de lei e defendeu a liberdade de escolha dos usuários.

 

“Transporte escolar não tem idade, contrata quem quer, somos uma livre-iniciativa, não somos pagos pelo Poder Público, os pais de alunos têm o direito de contratar quem eles quiserem”, finalizou.

 

O projeto de lei, que visa alterar as regras do transporte de estudantes, foi analisado por motoristas e pela Prefeitura e está atualmente na Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Legislação Participativa da Câmara. Os itens do atual projeto agradam os motoristas. A lei anterior, porém,  tinham pontos que proibiam transportar alunos de ensino médio, limitação do número de passageiros para 17 por van e o limite de uso do veículo por apenas 6 anos. Atualmente é de 8 anos.

 

Na próxima segunda-feira, a partir das 8h, uma comissão de vereadores e de motoristas da cooperativa vão debater sobre o projeto.