Crédito: DivulgaçãoA Câmara Municipal aprovou por unanimidade e em primeiro turno na manhã desta segunda-feira, 17, o projeto de lei nº 180 (processo 1528), referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020.
Durante a sessão extraordinária foi destacada as macro prioridades do projeto para 2020: melhoria na eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos, em especial educação, saúde e assistência social; recuperação da infraestrutura urbana; e promoção da ação governamental com austeridade na gestão dos serviços públicos.
O projeto foi protocolado na Câmara pela Prefeitura e lido em plenário na sessão ordinária do dia 30 de abril. Conforme cronograma estabelecido pela presidência, o prazo para apresentação de emendas pelos vereadores se estendeu até o dia 31 de maio. As comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças e Orçamento tiveram o período de 1º a 14 de junho para emitir seus pareceres. Em 29 de maio, foi realizada uma audiência pública para discussão do tema.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
É a lei que estabelece os objetivos e prioridades da Administração Pública para o ano seguinte. É com base nela que a proposta do orçamento (Lei Orçamentária Anual) é elaborada. Para tanto, a LDO fixa os recursos que o governo pretende economizar, traça regras, limites e aumentos de despesas, entre outras disposições.
A votação da LDO em segundo turno está prevista para ocorrer em sessão extraordinária no dia 27 de junho às 10 horas. As sessões plenárias são abertas ao público e transmitidas pela TV Câmara (NET Canal 8) e pelo Portal da Câmara (www.camarasaocarlos.sp.gov.br) que pode ser acessado em computadores, tablets e celulares.
