Foto: Divulgação - Os vereadores da Comissão de Estudos sobre Sepultamentos e Obras em Cemitérios Municipais realizaram entrevista coletiva à Imprensa nesta sexta-feira, 9, para apresentar a conclusão dos trabalhos de apuração de denúncias apresentadas por munícipes relativas à cobrança abusiva por serviços executados nesses locais.
A Comissão foi instituída pela Resolução 282, de 2 de março de 2016 e composta pelos vereadores Ditinho Matheus (PMDB) - presidente; Roselei Françoso (Rede) - relator, Cidinha do Oncológico (SD), Maurício Ortega (PSDB) e Ronaldo Lopes (PT) - membros. Os estudos visaram à prevenção de infrações contra a ordem econômica. Durante a fase de oitivas foram ouvidos secretários municipais de Administração, Serviços Públicos, administradores dos cemitérios, funcionários (pedreiros e servidores) e munícipes que testemunharam fatos relacionados ao momento em que necessitaram dos serviços.
Entre os temas apurados esteve a comercialização de túmulos - tema que já está na alçada do Ministério Público e da Polícia Civil - e preços que, conforme o relatório final, "excedem a efetiva execução do serviço", além do uso irregular do espaço público.A Comissão constatou que serviços são executados por pessoas que não têm a necessária autorização da administração, cobram "exorbitantes valores", não emitem nota fiscal e deixam os munícipes sem alternativa e orientação.Entre os abusos cometidos contra a população foi verificado que munícipes são levados a concordar com a execução de serviços excedentes como a construção de carneiras, sem a possibilidade de parcelar o pagamento.
A Comissão de Estudos encaminhou indicação à Prefeitura em que sugere a implantação de dispositivos de segurança nas dependências do Cemitério Nossa Senhora do Carmo, alvo de constantes furtos de objetos e depredações de sepulturas. Entre as medidas apontadas estão a elevação do muro que cerca o cemitério, instalação de cerca elétrica, câmeras ligadas ao sistema de monitoramento da policia e guarda municipal e recuperação de todos os portões do cemitério.
O relator da Comissão, vereador Roselei, mencionou depoimentos de pessoas que denunciaram cobranças abusivas e existência de túmulos pintados na cor verde que pertenceriam a pedreiros, além de reclamações sobre falta de coveiros para prestar serviços nos cemitérios.Também foram apontadas a falta de comunicação entre a Prefeitura e a administração do cemitério,além da evasão de receita uma vez que o valor constante nos recibos de prestação de serviços não corresponde a outro, maior, que é cobrado dos munícipes.
Segundo o vereador Ditinho Matheus, presidente da Comissão de Estudos, o relatório final dos trabalhos terá cópias enviadas à Prefeitura, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e Associação dos Engenheiros. A Comissão buscará que a Prefeitura crie regras claras e estabeleça uma tabela de preços para prestação de serviços nos cemitérios. Também será proposta a realização de um chamamento público por meio de edital para prestação de serviços nos cemitérios.
"Muitas famílias foram exploradas e esperamos que essa exploração não ocorra mais", disse Ditinho Matheus. "Esperamos que o poder público cumpra o seu papel e execute os serviços sugeridos pela Comissão". O relatório final dos trabalhos será lido na próxima sessão plenária da Câmara nesta terça-feira, 13.
