Foto: Divulgação - O presidente da Câmara Municipal, vereador Lucão Fernandes (PMDB), recebeu nesta quarta-feira, 3, em seu gabinete os promotores de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo, Marcos Roberto Funari e Sérgio Domingos de Oliveira, que expuseram aos vereadores as disposições legais que visam garantir a participação popular no processo de discussão do projeto de lei que estabelece a revisão do Plano Diretor Estratégico do Município. Ficou definido que o Legislativo agendará uma série de cinco audiências públicas para amplo debate da matéria.
Participaram da reunião os vereadores Aparecido Donizetti Penha (PV), Antonio Carlos Catarino (PP), Equimarcilias de Souza Freire (PSDB), Walcinyr Bragatto (PV), Roselei Françoso (Rede), Marquinho Amaral (PMDB), Laide Simões (PMDB), Rodson Magno do Carmo (PSDB), e o diretor de Planejamento Territorial da secretaria de Habitação, André Fiorentino.
Na oportunidade, os membros do Ministério Público assinalaram que a Câmara deverá observar determinações previstas no Estatuto das Cidades e Resolução No. 25, de 18/3/2005. O rito da tramitação do projeto inclui a divulgação do cronograma e locais de audiências para apresentação dos estudos e propostas com antecedência mínima de 15 dias. Os debates também vão observar a diversidade regional, temática e setorial, com alternância de locais de discussão, em locais e horários acessíveis para a maioria da população.
Lucão Fernandes agradeceu aos promotores por participarem da reunião realizada na Câmara Municipal e pelas recomendações apresentadas durante o encontro. "A Câmara Municipal de São Carlos é uma Casa que se pauta pela legalidade em suas ações e desta forma encaminhará a tramitação da revisão do Plano Diretor dentro dos princípios que resguardam os direitos da cidadania. A representação popular se faz com a participação da coletividade, a fim de que a democracia e o bem comum prevaleçam", afirmou.
Ao agendar a realização das audiências, a presidência da Câmara dará ampla divulgação e convidará todos os setores representativos da sociedade para tomar parte na nova etapa de discussão que se abre durante a tramitação da matéria no âmbito do Legislativo.
