Alunos de escola civico-militar - Crédito: Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilA Câmara Municipal de São Carlos aprovou, na sessão desta terça-feira (10), uma moção de apelo ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para que revogue a decisão que suspendeu a implantação do modelo de escolas cívico-militares no Estado.
A proposta, de autoria do vereador Gusta Pozzi, recebeu 14 votos favoráveis, três contrários e nenhuma abstenção. As vereadoras Fernanda Astelano, Raquel Auxiliadora e Larissa Camargo votaram contra.
O texto da moção destaca que a implantação do programa ocorreu após consultas públicas realizadas em março e abril de 2025, quando a comunidade escolar aprovou a criação de 100 escolas cívico-militares em diferentes cidades do Estado. Segundo a justificativa, a iniciativa seria conduzida de forma democrática, com participação de pais, responsáveis, professores, alunos e funcionários.
O documento também ressalta que o modelo é uma alternativa para melhorar a qualidade do ensino e promover um ambiente escolar mais seguro. Como exemplo, cita um artigo da Revista Internacional de Desenvolvimento Educacional, que analisou resultados do Ideb, Censo Escolar e Prova Brasil em unidades de Goiás que já adotaram esse formato.
No dia 3 de setembro, o TCE-SP determinou a suspensão imediata dos processos seletivos abertos pela Secretaria Estadual da Educação para a contratação de monitores do Programa Escola Cívico-Militar. A moção aprovada pelos vereadores de São Carlos pede a revisão dessa medida.
