Crédito: DivulgaçãoA Prefeitura de Ibaté promoverá nesta quarta-feira (26), às 16h, no plenário da Câmara Municipal uma audiência pública para discutir o plano da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2019.
De acordo com o prefeito José Luiz Parrella (PSDB), o objetivo é garantir a transparência e participação popular na elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte, entre elas possíveis alterações na legislação tributária estabelecem a política de aplicação das agências financeiras de fomento.
Zé Parrella observa que é muito importante discutir a LDO 2019, principalmente quando se trata em transparência para o acompanhamento das ações políticas e de governo para o município. “Nós precisamos fazer um planejamento, pois a administração apenas pode gastar o que está previsto na LDO”, apontou. “A LDO estipula metas e prioridades do governo para o próximo ano e estabelece uma relação entre o planejamento de médio prazo, previsto no Plano Plurianual (PPA), e o de curto prazo, definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA)”, completou.
O prefeito pede a participação da população para discutir quais são as prioridades já para 2019. “A participação da comunidade é fundamental, pois também precisamos ouvir o que cada cidadão pensa no que será útil e necessário para Ibaté”, disse.
A LDO fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
