Eleitoras e eleitores que desejam incluir o nome social no título de eleitor têm até o dia 6 de maio para solicitar a alteração dos dados cadastrais junto à Justiça Eleitoral. O alerta foi reforçado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) nesta quinta-feira (29), data em que é celebrado o Dia Nacional da Visibilidade Trans.
A orientação é para que a solicitação seja feita com antecedência, já que, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado para que a Justiça Eleitoral possa organizar o próximo pleito.
A inclusão do nome social no título está prevista na Resolução nº 23.562/2018 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com a norma, nome social é a designação pela qual pessoas transexuais, travestis e transgêneras se identificam e são socialmente reconhecidas, não se confundindo com apelidos.
Como solicitar a inclusão do nome social
Para incluir o nome social, o eleitor deve acessar o Autoatendimento Eleitoral, clicar na aba “Título Eleitoral” e selecionar a opção 4 — “Informe seus dados complementares”.
Caso a pessoa já possua título, mas tenha realizado o cadastro biométrico há mais de dez anos, o sistema poderá emitir um aviso para comparecimento presencial ao cartório eleitoral. O nome social também pode ser informado no momento do alistamento eleitoral, quando é emitido o primeiro título.
Para atendimento presencial, é necessário realizar agendamento prévio, escolhendo data e horário. Todos os serviços eleitorais, como alteração de dados cadastrais, transferência e revisão de domicílio eleitoral, são gratuitos.
Por ser um procedimento autodeclaratório, o nome social não pode ser ridículo ou atentar contra o pudor. A medida visa garantir a correta identificação e o tratamento digno das pessoas transexuais, travestis e transgêneras. O nome civil não é divulgado pela Justiça Eleitoral, e o nome social passa a constar tanto no título impresso quanto no aplicativo e-Título.
São Paulo concentra quase um terço do eleitorado com nome social
Nas Eleições Municipais de 2024, 12.108 eleitoras e eleitores estavam aptos a votar no estado de São Paulo utilizando o nome social. O número representa um aumento de 436% em relação às eleições de 2018, quando 2.258 pessoas haviam feito a inclusão.
Em âmbito nacional, São Paulo concentrou 29% do eleitorado identificado pelo nome social, que somou 41.537 pessoas em todo o país. Ainda no último pleito, cem mesárias e mesários com nome social atuaram nas mesas receptoras de votos no estado, auxiliando o eleitorado.
Dia Nacional da Visibilidade Trans
O Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro, remete ao ano de 2004, quando um ato nacional realizado em Brasília lançou a campanha “Travesti e Respeito”. A iniciativa, organizada por pessoas trans e travestis, marcou a história da luta contra a transfobia no Brasil e passou a simbolizar a busca por reconhecimento, cidadania e respeito.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: imprensa@tre-sp.jus.br.
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