Eleições 2026 - Os estados brasileiros possuem autonomia para elaborar suas próprias constituições, arrecadar impostos e administrar suas receitas. Isso ocorre porque o Brasil adota a federação como forma de Estado, modelo em que os entes federativos — União, estados, Distrito Federal e municípios — têm competências próprias, respeitando os limites estabelecidos pela Constituição Federal de 1988.
Assim como o presidente da República chefia o governo federal, os estados são comandados pelos governadores. Para compreender como esses gestores exercem suas funções e quais são as exigências para disputar o cargo, é necessário consultar a Constituição Federal, além das normas previstas nas constituições estaduais.
Quais são os requisitos para se candidatar?
As condições para candidatura ao cargo de governador estão previstas na Constituição Federal. No caso de São Paulo, a Constituição estadual também determina que o chefe do Executivo resida na capital.
De forma resumida, os requisitos são:
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Ter nacionalidade brasileira, nata ou naturalizada;
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Ser alfabetizado;
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Ter idade mínima de 30 anos;
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Possuir título de eleitor válido;
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Votar no estado em que pretende concorrer;
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Estar no pleno exercício dos direitos políticos;
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Ser filiado a partido político há pelo menos seis meses;
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Ser escolhido em convenção partidária.
Para estar em pleno exercício dos direitos políticos, é necessário estar em dia com as obrigações militares (no caso dos homens), não possuir condenações criminais ou por improbidade administrativa e não ter pendências com a Justiça Eleitoral. A situação eleitoral pode ser consultada pelo aplicativo e-Título ou pelo sistema de Autoatendimento Eleitoral.
Quais são as atribuições do governador?
De acordo com o artigo 23 da Constituição Federal, é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios cuidar da saúde e da assistência pública, garantir acesso à cultura, educação e ciência, promover programas habitacionais e melhorar o saneamento básico, entre outras responsabilidades.
Já o artigo 24 estabelece que União, estados e Distrito Federal podem legislar de forma concorrente sobre temas como direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico, além de previdência social, proteção e defesa da saúde e organização das polícias civis.
Dentro dessas competências, o governador atua na formulação de políticas públicas, podendo sancionar, promulgar ou vetar projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa. Também é responsável por encaminhar ao Legislativo estadual os projetos do orçamento anual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA).
O chefe do Executivo estadual representa o estado nas relações políticas e administrativas, podendo firmar convênios com a União e municípios para captação de recursos. A administração é conduzida com o apoio dos secretários de Estado, responsáveis por áreas específicas como Educação, Saúde e Fazenda.
Além disso, o governador pode nomear e exonerar secretários e dirigentes de autarquias, preencher cargos públicos conforme a legislação vigente, fixar quadros e vencimentos de fundações mantidas pelo estado e organizar, por decreto, o funcionamento da administração estadual, inclusive extinguindo cargos vagos.
Qual é a função do vice-governador?
O vice-governador é eleito juntamente com o governador, em chapa única. Conforme a Constituição estadual, ele auxilia o chefe do Executivo sempre que convocado para missões específicas.
Cabe ao vice substituir o governador em situações temporárias, como viagens oficiais. Em casos de vacância definitiva do cargo — como renúncia ou impeachment —, o vice assume a chefia do Executivo estadual.
Se houver impedimento simultâneo do governador e do vice, ou vacância dos dois cargos, a sucessão ocorre de forma escalonada: assumem, sucessivamente, o presidente da Assembleia Legislativa e o presidente do Tribunal de Justiça do estado.
A série informativa sobre os cargos em disputa nas Eleições 2026 seguirá abordando as funções de outras autoridades, ampliando o conhecimento do eleitorado sobre o papel de cada representante no sistema democrático brasileiro.
