Menu
quinta, 21 de outubro de 2021
Artigos Jurídicos Abalan Fakhouri

Réu mantinha animais em péssimas condições

26 Set 2021 - 08h00Por Abalan Fakhouri
Abalan Fakhouri (OAB 83256/SP) é advogado em São Carlos - Crédito: divulgaçãoAbalan Fakhouri (OAB 83256/SP) é advogado em São Carlos - Crédito: divulgação

Por considerar que foi exacerbada a culpabilidade de proprietário de canil clandestino, a reprovabilidade do motivo e a extrema gravidade das circunstâncias e das consequências do delito, a 3ª Vara Criminal de uma cidade do interior paulista condenou o réu a dois anos, nove meses e dez dias de detenção, em regime semiaberto, pelo crime de maus tratos a animais.

De acordo com a denúncia, o acusado possuía em sua propriedade 110 aves diversas, duas coelhas, quatro cachorros e 20 porquinhos da índia, todos em péssimas condições de higiene, abrigo e alimentação. Em consequência, após a apreensão dos animais pela Polícia Militar, 75 vieram a morrer.

Em sua decisão, o juiz afirmou que a atitude omissa do réu foi "penalmente relevante, pois possuía ele o dever de zelar pelo bem-estar dos animais que estavam sob sua tutela". Além disso, o magistrado disse que os animais sofreram "atroz sofrimento", por não terem sido respeitadas as chamadas “cinco liberdades” do animal (nutricional, sanitária, ambiental, comportamental e psicológica).

Para o magistrado o motivo do crime foi altamente reprovável, pois o acusado mantinha os animais para a venda: “Era a torpe cupidez, portanto, que movia o réu, que desprezou, para satisfazê-la, os mais comezinhos cuidados com os animais que, lamentavelmente, estavam sob seus cuidados” (Fonte: TJSP).

 

Abalan Fakhouri é Advogado em São Carlos S.P.

Leia Também

Últimas Notícias