patriciazani - Quando um benefício for negado ou concessão de forma parcial pelo INSS, o segurado tem o direito de apresentar um recurso administrativo . Na teoria, trata-se de uma ferramenta acessível e gratuita para revisão da decisão. Mas, na prática, nem sempre é tão simples.
Prazo para recorrer e para o INSS analisar
O prazo para apresentar o recurso é de 30 dias corridos após o indeferimento. A análise é feita pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) , que, por lei, deveria julgar o pedido em até 85 dias .
Contudo, esse prazo relatado é cumprido. A realidade é que muitos recursos levam meses ou até mais de anos para serem julgados. Isso ocorre por acúmulo de processos e falta de estrutura.
Nessas situações, o seguro pode — com o apoio de um advogado — entrar com um Mandado de Segurança na Justiça , exigindo que o CRPS seja obrigado a analisar o recurso com urgência.
Porém cada caso é único e depende de uma análise minuciosa.
E se o recurso for negado?
Infelizmente, o índice de indeferimentos permanece alto, em especial em benefícios por incapacidade , mesmo na fase recursal. Se isso acontecer, existem dois caminhos:
Ação judicial: após uma negativa do INSS (mesmo antes do recurso), é possível entrar na Justiça. Em muitos casos, especialmente em benefícios por incapacidade ou BPC/LOAS, a perícia feita no Judiciário é mais técnica e precisa, pois é realizada por especialistas — algo que raramente acontece no INSS.
Novo pedido no INSS: se o seguro tiver feito novas contribuições ou reunir novos documentos, você pode tentar um novo requisito. No entanto, essa opção zera a contagem dos valores atrasados , o que pode representar prejuízo financeiro.
Ganhe ou recurso: e agora?
Caso o recurso seja aceito, o INSS tem até 30 dias para implantar o benefício e iniciar os pagamentos. O segurado tem direito aos valores retroativos desde os dados do pedido inicial (DER).
Mas atenção: nem sempre o benefício é concedido nos moldes solicitados . É essencial analisar se o que foi concedido está realmente correto. Caso contrário, ainda é possível discutir a diferença por via judicial.
Vale a pena concorrer?
Cada situação previdenciária exige uma análise individualizada. Por exemplo, nos casos de benefícios por incapacidade, quando uma perícia médica do INSS é desfavorável, reverter essa decisão por meio de recurso costuma ser difícil.
Já nas contratações especiais, em que o trabalhador esteve exposto a agentes contratados para a saúde, o recurso pode ser uma alternativa eficaz para garantir o direito.
Por isso, contar com a orientação de um advogado especialista é fundamental para definir a melhor estratégia e evitar prejuízos ao seguro.
