A fábrica da Volkswagen em São Carlos foi condenada a pagar R$ 1 milhão por danos morais pelo não cumprimento das leis trabalhistas e porque empregava funcionários terceirizados na linha de montagem.
A empresa SG logística que prestava o serviço de terceirização deverá pagar uma indenização de R$ 100 mil e não mais poderá fornecer mão de obra para a realização de serviços que constituem a atividade-fim da Volkswagem.
Cerca de 209 terceirizados eram responsáveis para abastecer de peças a linha de montagem, mesmo local em que trabalhavam os trabalhadores contratados. O problema é que a diferença salarial entre eles chegava a 50%.
A contratação de Trabalhadores por empresa interposta é ilegal, com isso o vinculo trabalhista de forma direta com o tomador de serviço se torna obrigatória, exceto no caso de trabalhadores temporários.
A Volkswagen tem até 60 dias para rescindir o contrato com a empresa terceirizada SG logística Ltda, caso o prazo não for respeitado, as empresas poderão ser multadas em R$ 5 mil diários.
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sexta, 26 de abril de 2024
