A Prefeitura de São Carlos pretende penalizar a empresa responsável pelas obras do Centro Regional de Capacitação para o Turismo, que é construído em prédio anexo ao campus 1 da Fesc (Fundação Educacional São Carlos).
A multa é equivalente a 20% do valor total do contrato e suspensão temporária do direito de licitar com a administração pública, que fica impedida de contratar a empresa pelo prazo de 2 anos.
A punição é efetuada com base em pareceres do Departamento de Negócios Jurídicos, além dos esclarecimentos da Secretaria Municipal de Obras Públicas. A empresa será notificada pela Procuradoria Geral do Município, tendo prazo de 5 dias úteis para a apresentação de recursos. O Centro Regional de Capacitação para o Turismo tem recursos do Ministério do Turismo e contrapartida de 20% da Prefeitura. O Centro irá receber recursos estimados em R$ 300 mil, oferecendo diversos cursos de qualificação dentro do Programa Municipal de Capacitação para o Turismo, que já é desenvolvido pela Prefeitura.
O Centro contará com sala de aula equipada com computadores, uma recepção de hotel, dois quartos para cursos de técnicas de governança, além de cozinha e bar para o treinamento de garçons.
