A Prefeitura vai beneficiar neste ano 4.813 contribuintes com o IPTU Verde, desconto de até 4% concedido aos imóveis edificados horizontais que tenham uma ou mais árvores na calçada em frente ao imóvel ou área permeável no perímetro do terreno.
Desde que entrou em vigor, no ano de 2008, em atendimento à Lei nº 13.692/05, artigos 44 e 45, disciplinados pelo Decreto nº 264 de 2008, houve um crescimento da ordem de 61% na concessão do beneficio, evoluindo de 2.796 em 2008 para 4.813 em 2012.
Neste ano, porém, a Secretaria Municipal de Fazenda vai reprocessar 574 carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que, por erro na base de dados, não receberam o beneficio do IPTU Verde.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Paulo Almeida, assim que o erro foi detectado a Prefeitura, imediatamente, corrigiu os dados e já solicitou a impressão dos novos carnês.
"É importante salientar que, assim que detectamos o erro, providenciamos a atualização da base de dados, aplicamos o percentual de desconto a que cada contribuinte tem direito, que vai até 4%. Neste caso um novo carnê será confeccionado e enviado aos contribuintes", explicou o secretário.
O secretário salientou, ainda, que nenhum contribuinte será prejudicado, pois os novos carnês estão sendo impressos e chegarão antes da data de vencimento da primeira parcela ou da cota única.
"Na próxima semana esses carnês já serão redistribuídos. Como o vencimento da primeira parcela ou da cota única é entre os dias 12 e 21 de fevereiro, nós teremos tempo para entregar os novos carnês", finalizou Almeida.
Como solicitar o benefício - A solicitação deste benefício deve ser feita anualmente no site www.saocarlos.sp.gov.br no link IPTU Verde até o dia 15 de outubro. Após esta data a Coordenadoria de Meio Ambiente faz uma vistoria nos imóveis para confirmar os dados informados na solicitação e deferir ou indeferir o pedido.
(16) 99963-6036
sábado, 27 de abril de 2024
