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O prefeito Paulo Altomani assinou, na tarde desta quarta-feira (12), em seu gabinete no Paço Municipal, a Lei número 17.060, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal na última quinta-feira (6), que garante a ampliação do quadro de funcionários da rede municipal de educação, com a criação de mais 364 cargos.
A Lei determina a ampliação do número de cargos de Professor I (mais 200 vagas), III (mais 60 vagas), IV (mais 10 vagas), Agente Educacional (mais 20 vagas) e Auxiliar Administrativo Escolar (mais 64 vagas), além da criação de cinco vagas do cargo de Instrutor Surdo e mais cinco para Intérprete Educacional de Libras, para atender a institucionalização do Projeto Bilíngue para a comunidade surda do município.
Acompanhado pelos secretários Júlio Soldado (Governo), Júlio César Pereira de Souza (Planejamento e Gestão) e Helena Antunes (Administração e Gestão de Pessoal), e pelos vereadores da Comissão de Educação da Câmara, Maurício Ortega e Ditinho Matheus, Altomani agradeceu o apoio de todos os envolvidos na articulação para essa conquista. “Estamos garantindo segurança para os professores, pais e alunos. Somado aos benefícios da Lei do Piso, com aumento real de 10% no salário do professor, o projeto possibilita uma avanço na busca por uma educação cada vez melhor para a cidade”, comentou.
O Prefeito lembrou que os novos cargos representarão uma despesa de R$12.694.358,63 a mais no orçamento de 2014, valor já inserido no orçamento, conforme aprovação da Câmara Municipal.
Os professores que irão assumir os novos cargos, são os classificados no concurso 318 (Professor I – PI), homologado em 28/6/2010 e com vencimento em 28/6/2014. Para a secretaria Helena Antunes, o projeto atende não só a demanda de mais professores na rede municipal, mas também uma série de critérios relativos à secretaria de educação. “Esses novos cargos atendem a previsão de uma estrutura da secretaria para os próximos anos. Agora que a Lei já está aprovada e sancionada pelo prefeito, será publicada no Diário Oficial do Município, na sexta-feira (14), e providenciada a convocação dos professores para efetivação dos aprovados no concurso 318”, adiantou a secretária.
Maurício Ortega e Ditinho Matheus destacaram o fato do projeto ter sido aprovado por unanimidade na Câmara Municipal. “Isso significa que a Lei foi muito bem aceita, considerando a real necessidade de mais professores na rede”, disse Maurício. “São ações que deveriam ter sido feitas há muito anos e por isso temos que parabenizar o atual governo pela iniciativa, que certamente irá gerar mais tranqüilidade para a educação municipal”, concluiu Ditinho.
