Auto Escola - As novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entraram em vigor no dia 9 de dezembro e colocam em risco a existência das 18 autoescolas de São Carlos. Desde outubro, quando as primeiras notícias de mudanças no processo de habilitação de novos condutores surgiram, as autoescolas começaram a sentir os problemas, com o desaparecimento de novos alunos.
Sem receita para continuar tocando seus negócios, os proprietários das empresas já iniciaram a demissão de cerca de 150 trabalhadores, entre eles monitores e funcionários do setor administrativo, entre outros.
“Depois do anúncio dessas mudanças, a procura despencou. Tive que demitir quatro funcionários e estou tendo que vender carros para poder tentar sobreviver”, afirma o presidente da Associação das Auto Moto Escolas de São Carlos, Osvaldo de Oliveira Gonçalves, que representa 18 Centros de Formação de Condutores.
As novas regras preveem que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios como condição para a emissão da CNH. “Se atualmente, com 20 aulas práticas para os alunos conseguirem conquistar a CNH, já temos um trânsito com um número absurdo de acidentes, imagine o que vai acontecer se zerar tudo e acabar com as autoescolas”, afirma Gonçalves.
Ele teme a extinção das autoescolas, caso a medida seja confirmada. “Se acabarmos com as autoescolas, a tendência é um trânsito ainda mais inseguro e letal”, conclui.
Quem também não concorda com as mudanças é o professor do Departamento de Transporte da USP, Antonio Coca Pinto Ferraz. “Se a medida do governo for confirmada, será uma forma equivocada de lidar com o suposto problema. Se o custo para o brasileiro conseguir a habilitação é alto, a saída é, de alguma forma, atuar na redução desse valor, seja com redução de impostos, seja com subsídios. Se hoje, com a formação que existe, já temos um dos trânsitos que mais matam no mundo, imagine se tivermos menos aulas ou se não tivermos mais aulas. Como especialista nesse tema, sou contra essa mudança”, comenta.
NOVAS REGRAS – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, no dia 9 de dezembro, as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante cerimônia de regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ele destacou que não se trata apenas do barateamento do processo.
“Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles têm que ter”, disse.
“Espero que o sucesso deste momento que estamos vivendo com a CNH seja uma coisa muito promissora para as pessoas que mais necessitam neste país. Custava R$ 4 mil para tirar uma carteira. Quem é que tem R$ 4 mil? O povo não tem emenda parlamentar. Para o povo, é o seguinte: ‘Se sobrar do salário, eu faço. Se não sobrar, não faço’. A competição é sempre essa: comer ou fazer o que tem que fazer. E a opção é sempre a mesma: comer. A opção correta”, completou.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, avaliou que as mudanças modernizam, simplificam e barateiam a CNH. “Uma decisão politicamente muito forte que vai atender cerca de 100 milhões de brasileiros que têm a carteira ou estão esperando a oportunidade para tirar a carteira.”
“Essa política é tão forte que a demanda por formação de condutores no Brasil parou. Está todo mundo esperando hoje pelo barateamento da Carteira Nacional de Habilitação. Vai cair em até 80% nos estados brasileiros. É uma marca muito forte, muito importante”, completou.
ENTENDA – A resolução, aprovada por unanimidade na semana passada, simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por autoescola para fazer a prova de direção, amplia as formas de preparação do candidato e reduz em até 80% o custo total da carteira de motorista. Durante o evento, também foi lançada a nova versão do aplicativo da CNH.
O texto prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização das aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos departamentos de trânsito (Detrans). A abertura do processo pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Já o aplicativo vai viabilizar a obtenção da CNH sem necessidade de passar por uma autoescola, disponibilizando o material para que os pretendentes a condutor estudem as regras de trânsito. Quem quiser ainda poderá fazer aulas teóricas e práticas em uma autoescola.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não possuem o documento, principalmente por não conseguirem arcar com os custos, que podem chegar a R$ 5 mil.
REAÇÃO — A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do seu Conselho de Serviços, e o Sindicato das Auto Moto Escolas e Centros de Formação de Condutores no Estado de São Paulo (Sindautoescola.SP) defendem a manutenção da formação obrigatória em Centros de Formação de Condutores (CFCs), com curso teórico de 45 horas-aula e, no mínimo, 20 horas práticas, diante da proposta do governo federal de flexibilizar essas exigências.
Para o setor, a medida ameaça a qualidade da formação, fragiliza a segurança no trânsito e põe em risco milhares de empresas e empregos no Estado de São Paulo, além de transferir ao setor privado responsabilidades que deveriam ser compartilhadas pelo Poder Público. O tema foi discutido durante a reunião ordinária do Conselho de Serviços, realizada em 18 de agosto, que contou com a participação do presidente do Sindautoescola.SP, José Guedes Pereira.
Procura em auto escolas despencou após novas regras.VEJA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS:
ABERTURA DO PROCESSO
Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
AULAS TEÓRICAS
O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico on-line gratuitamente.
Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
AULAS PRÁTICAS
A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para duas horas.
O candidato poderá escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.
Será permitido o uso de carro próprio para as aulas práticas.
PROVAS
Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH.
Outras etapas obrigatórias, como coleta biométrica e exame médico, devem ser feitas presencialmente no Detran.
INSTRUTORES
Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.
A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
(Com informações da Agência Brasil)
