Superintendente do Sebrae SP e ex-secretário de Integração Regional do Estado de São Paulo, Marco Vinholi - Crédito: divulgaçãoO superintendente do Sebrae SP e ex-secretário de Integração Regional do Estado de São Paulo, Marco Vinholi, em entrevista à Jovem Pan São Carlos, durante o Jornal da Manhã, defendeu, nesta sexta-feira, 13 de fevereiro, um reajuste no teto dos Microempreendedores Individuais (MEIs), como forma de se fazer justiça tributária e social. “O teto de R$ 81 mil de faturamento é de 2018, há 8 anos. Precisamos lutar para mudar isso com urgência”, destaca Vinholi.
A informação de que o teto de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) não tem reajuste expressivo há vários anos está correta. Em 2026, o limite de faturamento anual permanece congelado em R$ 81.000,00 para a grande maioria das atividades.
TEMPO DE CONGELAMENTO: O limite de R$ 81 mil foi estabelecido em 2018 e, desde então, não sofreu reajustes baseados na inflação, o que reduz o poder de compra e crescimento do MEI. Por esse teto, o faturamento mensal máximo deve ser de R$ 6.750,00. A exceção são os caminhoneiros que, na condição de MEI, possuem um teto maior, de R$ 251,6 mil anuais.
Os Projetos de Lei Complementares (PLP 108/2021 e PLP 60/2025) propõem aumentar o limite para valores em torno de R$ 150 mil anuais, com uma das propostas prevendo reajuste anual pelo IPCA, mas, até o início de 2026, nenhum foi sancionado.
POR QUE É UM PROBLEMA? – Com a inflação acumulada, um MEI que faturava R$ 81 mil hoje enfrenta defasagem no limite. Sem o reajuste, muitos empreendedores são forçados a migrar para Microempresa (ME), pagando impostos mais altos, sem que sua produção ou lucro real tenha crescido proporcionalmente.
O que muda em 2026? – O que é reajustado anualmente é a contribuição mensal (DAS-MEI), que acompanha o valor do salário mínimo. Em 2026, a contribuição base aumentou com o novo salário mínimo.
