O presidente da Câmara Municipal, Lineu Navarro (PT), apresenta oficialmente nesta quarta-feira (23) às 15 horas, os resultados de duas consultas públicas realizadas pelo Legislativo, para conhecer o pensamento da coletividade sobre a questão da realização ou não de rodeios, e a oficialização ou não de feriado no dia 20 de Novembro (Dia da Consciência Negra). As manifestações da população foram reunidas em cadernos que apresentam a íntegra das opiniões que foram emitidas via e-mail no final de 2009. Lineu Navarro informou que enviará exemplares desse trabalho para lideranças políticas das casas legislativas em níveis federal e estadual, órgãos de imprensa e instituições representativas da sociedade civil. Também ficarão disponíveis para verificação na Biblioteca Jurídica da Câmara e poderão ser acessados através de link no portal da Câmara na internet (www.camarasaocarlos.sp.gov.br).
Criado por iniciativa da Mesa Diretora da gestão 2009-2010, o mecanismo da consulta popular é inédito em câmaras municipais e foi oficializado pela Resolução No. 245 de 18 de novembro de 2009.Segundo Lineu, a iniciativa abre a perspectiva de a população e os vereadores atuarem juntos na discussão dos temas de interesse coletivo e possibilita que os parlamentares possam conhecer as opiniões e anseios dos cidadãos, contribuindo para aprimorar os trabalhos legislativos e a própria representação popular.
A primeira Consulta Pública apresentou o tema “Realização de rodeios no município de São Carlos” e majoritariamente as pessoas que participaram da consulta (89%) manifestaram-se contrárias a esse tipo de regulamentação, expondo seus argumentos, sendo 11% favoráveis, num total de 673 participações.
A segunda Consulta se referiu ao Projeto de Lei Número 1224, em tramitação na Câmara Municipal, que propõe instituir como feriado municipal o dia 20 de novembro, data da morte de Zumbi dos Palmares (1630 – 1695). O Dia Nacional da Consciência Negra foi instituído em território nacional pela lei nº 10.639, de janeiro de 2003, mas a decretação de feriado é prerrogativa de cada município. As pessoas que participaram da consulta manifestaram-se, em sua maioria (65%), favoráveis à regulamentação,com 34% contrários, sendo 44 participações.
NOVO TEMA SERÁ LANÇADO - Lineu Navarro anunciará na tarde desta quarta-feira o lançamento de um novo tema para Consulta Pública. A Câmara quer saber a opinião da população a respeito do teor do
Projeto de Lei No. Nº 117, que propõe regulamentar o inciso XXXVII, do artigo 8º da Lei Orgânica do Município, tornando obrigatório que as propagandas expostas em todo o território municipal, que tenham em seu conteúdo palavras em outros idiomas, possuam tradução.Conforme o projeto, a tradução deve ser do mesmo tamanho que as palavras de outro idioma utilizadas na propaganda, sob pena de multa aos infratores da medida.
A Consulta (a partir da seguinte pergunta: a seu ver, é positivo tornar obrigatória a tradução de expressões estrangeiras em propagandas?) terá duração de 20 dias, período em que a população poderá se manifestar por meio de link no portal da Câmara na internet.
(16) 99963-6036
sexta, 26 de abril de 2024
