As empresas têm até o dia 31 deste mês para fazer o pedido, por meio do site da Prefeitura de São Carlos (www.saocarlos.sp.gov.br), de desconto sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Para conseguir o incentivo fiscal que pode chegar até 100% do valor devido, as empresas instaladas na cidade, que recolhem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), devem acessar o link “Incentivo Fiscal ICMS/Atividade Industrial”.
O desconto no IPTU será concedido para imóveis nos quais se desenvolvam atividades de empresas privadas, inclusive as de pequeno porte, microempresas ou produtores rurais, estabelecidos no município de São Carlos e inscritos no Cadastro de Contribuintes da Secretaria das Finanças do Estado de São Paulo, e as declarantes do Valor Adicionado. Locatários também podem solicitar o desconto, desde que a obrigação esteja expressamente prevista no contrato de locação da empresa.
Os contribuintes que se enquadram nesta lei deverão, obrigatoriamente, apresentar valor adicionado médio com crescimento superior ao valor adicionado médio do Estado, com base nas informações referentes ao exercício anterior ao requerimento do desconto.
A Prefeitura alterou, por meio da Lei Municipal nº 14.828/08, o artigo 37 da Lei nº 13.692/05, elevando de 50% para até 100% o incentivo fiscal do IPTU. Em 2008, a administração concedeu 451 autorizações de incentivo fiscal com valor total de R$ 508 mil, sendo R$ 367 mil para atividades industriais e R$ 140 mil para os contribuintes do ICMS.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Paulo Almeida, as empresas devem ficar atentas ao prazo para o pedido do desconto no IPTU. “A intenção da Prefeitura de São Carlos oferecendo esse incentivo fiscal é fazer com as empresas emitam as notas fiscais com regularidade”, revelou Almeida, destacando que o desconto no imposto municipal deve despertar o interesse da empresas em manter o ICMS em dia.
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sábado, 20 de abril de 2024
