A Câmara de Vereadores de São Carlos votará nesta terça-feira (26 de abril) o projeto de lei 91, da Prefeitura Municipal, que desafeta e autoriza o Poder Executivo alienar por doação com encargo, área no Jardim Gramado - atual Residencial Deputado José Zavaglia. O objetivo é ceder o imóvel para a construção de uma escola estadual naquele bairro.
Pelo texto do projeto, fica o Poder Executivo autorizado a alienar por doação com encargo à Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Secretaria de Estado da Educação, a área de terra, avaliada em R$ 153.715,36 (cento e cinqüenta e três mil, setecentos e quinze reais e trinta e seis centavos). O projeto de lei tem parecer favorável de todas as comissões permanentes e deve ser aprovado.
Também conta da pauta o projeto 93, que desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar ao munícipe Augusto Donizeti de Souza área localizada na confluência das Ruas Alberto Lanzoni e Ambrósio Santos – Jardim Santa Felícia. Deve ser discutido e votado ainda o projeto 98, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Universidade Federal de São Carlos, e dá outras providências. O último projeto a ser debatido e votado deve ser o de número 102, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, na Secretaria Municipal de Fazenda, no valor de R$ 77.726,39.
