A Câmara Municipal realiza na próxima terça-feira (18) a primeira sessão plenária do ano, quando serão eleitos os vereadores que formarão as comissões permanentes do biênio 20110-2012. A sessão presidida pelo novo presidente da Casa, vereador Edson Fermiano (PR), terá início às 15 horas, conforme prevê o regimento interno da Câmara.
As comissões permanentes são grupos temáticos com a tarefa de analisar e dar parecer nos processos em tramitação na Câmara. Formadas por três vereadores nomeados pelo presidente do Legislativo, indicados pelos líderes das bancadas por um período de dois anos. Serão escolhidos os integrantes das sete comissões: de Legislação, Justiça e Redação; Economia, Finanças e Orçamento; Urbanização, Transportes e Habitação; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia; Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Relações do Trabalho; Saúde e Promoção Social; e Meio Ambiente.
A pauta da ordem do dia conta com dez projetos de lei para serem votados em regime de urgência, que tratam dos seguintes temas: concessão de auxílio à Cáritas Paroquial de São Domingos Sávio e São Brás; autorização de doação, com encargos, de bem imóvel público ao Estado para a construção de uma escola estadual em Cidade Aracy; criação de concurso de roteiros de vídeos documentários sobre a cidade de São Carlos; concessão de subvenção à Amigos de São Judas Tadeu; revogação da Lei Municipal nº 13.743, de 2006, que autorizou o Executivo a regularizar o loteamento denominado Parque Sisi (em atendimento a determinação judicial); alienação de área de terra localizada nos bairros Prolongamento do Jardim Medeiros, Jardim Bandeirantes e Residencial Itamarati; autorização ao Executivo para abrir créditos adicionais suplementares na Progresso e Habitação de São Carlos – Prohab com objetivo de contribuir para as ações do Projeto Pró-Moradia.
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sexta, 26 de abril de 2024
