Terreno onde deverá ser construída casas populares - Crédito: SCaOs vereadores da Câmara Municipal de São Carlos aprovaram por 13 votos e 2 abstenções, na sessão desta terça-feira (4), projeto de lei do executivo de nº 472/2024 que autoriza o Município de São Carlos a desafetar e alienar por meio de doação um terreno para construção de moradias populares.
O terreno, localizado próximo à Unicep, tem a dimensão de 13 mil metros quadrados e, segundo uma engenheira envolvida no projeto, terá capacidade para receber cerca de 200 apartamentos.
“Quero agradecer meus pares, foram 13 votos favoráveis e, infelizmente, 2 abstenções, que eu acho lamentável votar contra moradia populares, mas a democracia é isso”, afirmou o vereador Rodson Magno (PSDB), alfinetando os vereadores Djalma Nery (PSOL) e Raquel Auxiliadora (PT) que preferiram se abster.
O vereador informou que o próximo passo é o Progresso e Habitação (PROHAB) fazer convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) e na sequência se cadastrar no Ministério da Cidade. Assim que o Ministério das Cidades lançar o Programa Minha Casa, Minha Vida o município de São Carlos pode participar por já ter a área para a construção.
Aliado a isso, Rodson sublinhou que terão direito a participar do programa de moradia as pessoas que já fizeram o cadastro. “Aquelas mais de 18 mil pessoas que fizeram o cadastro em março no Milton Olaio Filho terão direito para participar deste novo projeto e quem vai definir a faixa de renda será o Governo Estadual e o Governo Federal”, acrescentou.
A mesma região receberá a construção de 400 apartamentos para o empreendimento "Conjunto Santa Felícia”. A construção desse empreendimento é um resultado das ações realizadas pela Progresso Habitação São Carlos – PROHAB - no período que Rodson esteve à frente da autarquia e conta com recursos estimados de R$ 66 milhões (R$ 165 mil/apartamento - Portaria MCidades Nº 725) do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal.
As empresas interessadas em elaborar o projeto e a construção tem prazo para encaminhar as propostas até às 9h do dia 12 de junho. A abertura da licitação será feita às 9h30 no mesmo dia.
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