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terça, 19 de janeiro de 2021
Cidade

Câmara apela à Prefeitura para que cumpra contrato com Cooperativa de Catadores de Recicláveis

15 Out 2013 - 18h28

A Câmara Municipal incluiu em pauta e aprovou por unanimidade na sessão desta terça-feira (15), moção de apelo à Prefeitura pelo cumprimento do contrato estabelecido com a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de São Carlos (COOPERVIDA). A moção, encabeçada pelo vereador Ronaldo Lopes (PT) foi subscrita por todos os vereadores. Uma comissão cooperados foi recebida pelo presidente Marquinho Amaral (PSDB) que concedeu o uso da tribuna livre a Natalia F. G. C. da Silva Vicente, presidente da COOPERVIDA.  Diversos vereadores discursaram em apoio à cooperativa.

A moção informa que a COOPERVIDA, desde 2004, executa a coleta porta a porta de resíduos recicláveis no município, proporcionando benefícios ao meio ambiente e à população, ajudando a economizar energia e recursos naturais, contribuindo para a redução do consumo de matérias-primas, com a limpeza urbana, com saúde pública e com o aumento da vida útil dos aterros sanitários. Desde 2010 a cooperativa firmou contrato com a Prefeitura, que é obrigada a fornecer a estrutura adequada (caminhões e motoristas) para a realização da coleta, além da reposição de motoristas, caso haja alguma paralisação de funcionário.

APENAS UM CAMINHÃO - Do dia 15 de novembro de 2012 até o dia 27 de maio de 2013, a Prefeitura descumpriu o contrato e neste ano, sob nova gestão, COOPERVIDA está trabalhando com apenas 1 caminhão grande e 1 caminhão pequeno, o que torna praticamente impossível a realização do serviço de coleta porta a porta".Ronaldo relatou que após um breve período de  regularização por parte da Prefeitura, no dia 19 de setembro deste ano cessou o serviço de um caminhão, pois seu pagamento estava atrasado desde o mês de maio.No dia 25 de setembro um segundo caminhão paralisou o atendimento à cooperativa pois o pagamento do aluguel do veículo também se encontra em atraso.

A moção informa que atualmente, a COOPERVIDA conta com 60 cooperados: "Suas famílias estão sendo prejudicadas, uma vez que não ocorrendo a coleta seletiva, não há comercialização de produtos, e, portanto, não há renda para ser repartida entre os cooperados".

POPULAÇÃO PREJUDICADA - Depois de assinalar que a COOPERVIDA nunca conseguiu atender com plenitude a totalidade do município de São Carlos por conta da falta de meios de transporte e infraestrutura para triagem, armazenagem, em quantidade e qualidade necessárias (ambas de responsabilidade contratual da Prefeitura Municipal), o documento diz que a população de São Carlos está sendo penalizada. "A população se habituou a separar seus recicláveis e a interrupção da coleta seletiva constitui um retrocesso seja sob a ótica da educação ambiental, seja sob o aspecto de que cerca de 100.000 kg (cem mil quilogramas) de recicláveis irão diretamente para o aterro sanitário, diminuindo seu tempo de vida útil e onerando ainda mais os cofres públicos".

REIVINDICAÇÕES URGENTES - O documento aprovado pela Câmara enumera as reivindicações mais urgentes da cooperativa, fixadas na reunião do Fórum Municipal de Economia Solidária, realizada no último dia 8: 1) Pagamento imediato dos motoristas que trabalham junto à COOPERVIDA, desde o mês de maio, uma vez que o trabalho foi executado por estes;2) Restituição das parcelas de bonificação perdidas pelo não alcance da meta devido a falhas da Prefeitura Municipal ao não dispor os caminhões necessários para a COOPERVIDA;3)Disponibilidade ou contratação de no mínimo 3 caminhões grandes de maneira a não interromper a coleta nas residências de São Carlos;4)Que o DAES (Departamento de Apoio à Economia Solidária), órgão responsável pelas ações de políticas públicas em Economia Solidária no município, garanta as condições para continuidade da atuação da COOPERVIDA, cooperativa legítima que há praticamente dez anos além da função econômica e ecológica, desempenha um papel social, ao gerar trabalho e renda para estes trabalhadores e trabalhadoras, e que ainda, vem contribuindo para a formação da rede de comercialização de Empreendimentos Econômicos Solidários na região;5) Que o Secretário Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Ciência e Tecnologia e Coordenador de Meio Ambiente se disponha a ouvir e negociar democraticamente com o Fórum Municipal de Economia Solidária e a COOPERVIDA a Elaboração do novo contrat;Resolução sobre o layout do novo barracão a ser ocupado pela COOPERVIDA;Organização da mudança da cooperativa para o novo barracão;Renovação do contrato que vencerá em janeiro de 2014;Pertinência e método de constituição de novos grupos de catadores em cooperativas no município de São Carlos.

O documento aprovado pela Câmara será encaminhado ao prefeito Paulo Altomani (PSDB), a Natalia F. G. C. da Silva Vicente, presidente da COOPERVIDA, ao secretário municipal José Galizia Tundisi (Desenvolvimento Sustentável, Ciência e Tecnologia) ao secretário estadual Bruno Covas (Meio Ambiente) à ministra. Izabella Mônica Vieira Teixeira (Meio Ambiente), à Coordenadoria do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis e à Representante Regional do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis e presidente da Acácia - cooperativa de catadores de Araraquara, Helena Francisco.

 

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