Caminhoneiros parados na SP-310 em São Carlos na greve de 2018 - Crédito: arquivo SCAO governo federal publicou nesta quarta-feira (25) a Medida Provisória 1.343/2026, juntamente com as Resoluções 6.077/2026 e 6.078/2026 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), estabelecendo mecanismos mais rígidos para assegurar o cumprimento do piso mínimo do frete pago aos caminhoneiros. As normas criam instrumentos de fiscalização e punição para garantir que os valores mínimos definidos por lei sejam efetivamente respeitados nas contratações de transporte rodoviário de cargas.
As medidas atendem a uma demanda antiga da categoria, que ganhou força após a paralisação nacional dos caminhoneiros em 2018, que durou dez dias. Diante das novas regras anunciadas pelo governo, lideranças do setor decidiram recuar da proposta de uma nova greve nacional, que havia sido discutida em reunião realizada em Santos (SP), em meados de março.
Entre os principais pontos, a Resolução 6.077 determina a aplicação de penalidades progressivas a empresas e contratantes que descumprirem o piso mínimo do frete. Já a Resolução 6.078 estabelece que não será emitido o Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) para contratos com valores abaixo do mínimo permitido. Sem esse código, a operação de transporte é considerada irregular e não pode ser realizada.
As resoluções complementam a Medida Provisória 1.343/2026, que já está em vigor enquanto aguarda análise do Congresso Nacional. Como toda medida provisória, o texto tem validade inicial de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Caso não seja aprovado por deputados e senadores dentro do prazo, perderá validade na segunda quinzena de julho.
O piso mínimo do frete varia de acordo com critérios como o número de eixos do caminhão, o volume transportado, o tipo de carga — como granel sólido ou líquido —, além de condições específicas como temperatura (cargas frigorificadas ou aquecidas) e forma de acondicionamento, com ou sem uso de contêiner.
O governo também informou que os valores serão reajustados sempre que houver variação igual ou superior a 5% no preço do diesel, conforme previsto na legislação vigente.
Para o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira, Luciano Santos, o avanço nas negociações demonstra que o diálogo é fundamental para evitar paralisações. Segundo ele, o cumprimento das regras garante melhores condições de trabalho aos caminhoneiros. “O caminhoneiro quer trabalhar, mas precisa que as normas sejam respeitadas. O piso mínimo representa dignidade e qualidade de vida na estrada”, afirmou.
