Pai brinca com a filha - Crédito: Agência Brasil A Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade e a bancada feminina no Congresso Nacional estão articulando apoio para ampliar a licença paternidade no Brasil para até 60 dias, com implementação gradual a partir de 30 dias. Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.935/2008, que prevê 15 dias de licença, mas o texto é considerado insuficiente por especialistas e organizações civis. A deputada Tábata Amaral (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar, afirmou que a proposta busca construir um consenso para a transição, partindo de um período inicial maior que os atuais cinco dias.
O requerimento de urgência para votação do projeto já foi aprovado, e o relator designado é o deputado Pedro Campos. Segundo a deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina, a expectativa é que a votação aconteça nos próximos meses, após o recesso parlamentar. A articulação política visa garantir que o texto seja aprovado na Câmara e encaminhado diretamente para sanção presidencial, o que agilizaria a implementação da medida.
Tábata Amaral destacou que há consenso entre diferentes forças políticas – da esquerda à direita, incluindo a Frente Parlamentar da Primeira Infância e a bancada evangélica – sobre a necessidade de ampliar a licença paternidade. Apesar disso, um dos desafios é o impacto fiscal da proposta, estimado em 0,05% do orçamento da Previdência. A parlamentar afirmou que negociações estão em andamento com o governo para encontrar formas de compensar esse custo dentro das limitações fiscais do país.
Atualmente, a licença paternidade é de apenas cinco dias, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição de 1988. O tema voltou ao debate após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar, em 2023, que o Congresso deve regulamentar a licença, decisão originada de uma ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A ampliação da licença colocaria o Brasil em sintonia com países como Espanha, Holanda e Finlândia, que já oferecem 30 dias ou mais de licença paternidade.
com informações da Agência Brasil
