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quinta, 26 de abril de 2018
Cidade

Prefeitura consegue na justiça liminar para ampliar aterro sanitário

24 Jan 2008 - 19h32Por Redação São Carlos Agora
A Prefeitura de São Carlos conseguiu uma liminar na Justiça para fazer a ampliação do aterro sanitário. A decisão da Vara da Fazenda Pública é contra a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), que desde maio do ano passado não aprova as obras de ampliação do aterro. A coleta de lixo não foi interrompida porque a Prefeitura, por determinação do prefeito Newton Lima (PT), está destinando as 150 toneladas de lixo, recolhidas diariamente, para o aterro sanitário de Guatapará – próximo a Ribeirão Preto –, a um custo de R$ 250 mil por mês. Até agora os cofres públicos municipais sofreram prejuízo de R$ 500 mil.Com a decisão judicial, a Prefeitura de São Carlos poderá dar seqüência nas obras de ampliação do aterro sanitário e construir a quarta célula, normalizando, portanto, o local de destinação do lixo do município. “Felizmente poderemos continuar com as obras de ampliação do aterro”, comentou o prefeito Newton Lima. “Entramos com o mandado de segurança porque não podíamos assistir os cofres públicos esvaziarem por uma demora na autorização da Cetesb”, salientou.A procuradora geral do município, Caroline Garcia Batista, impetrou o mandado de segurança com pedido de liminar no dia 9 de novembro do ano passado, quando todos os prazos que a Cetesb devia cumprir foram esgotados. De acordo com o vice-prefeito e secretário de Desenvolvimento Sustentável, Ciência e Tecnologia, Emerson Leal (PMDB), desde março de 2007 a Prefeitura iniciou as movimentações para construir a nova célula.Na ocasião a Cetesb não autorizou a construção sem um Relatório Ambiental Preliminar (RAP), apesar de o aterro já possuir o documento, pois não se trata da construção de um novo local e sim de ampliação. “Mesmo assim providenciamos o documento, enviamos a solicitação ao Departamento de Análise de Impacto Ambiental, responsável pela emissão do RAP, e no final de julho o relatório foi encaminhado ao DEPRN”, relembrou. “Desde então o município aguarda a liberação”, explicou.Em sua decisão o juiz da comarca de Araraquara, cidade onde a Cetesb está sediada, após analisar o relato da procuradora do município de São Carlos, observa que o lixo das grandes cidades “é problema grave e que exige atenção do poder público”, o que para ele foi a preocupação de São Carlos. “Não se justifica, daí, que possa ser penalizado com autuação ou ordem de paralisação de suas atividades relativas à ampliação do aterro porque o impetrado [Cetesb], ao que consta, excedeu o prazo para decisão relativa à própria ampliação”, explica o juiz.A expectativa da Prefeitura é iniciar rapidamente as obras de ampliação. De acordo com o secretário de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura, Flávio Micheloni, o prazo para terminar as obras é de 60 dias. “Nós acreditamos que se não houver chuvas, o que é difícil nesta época do ano, podemos terminar em até 45 dias”.De acordo com o secretário de Governo, João Muller, a Prefeitura irá estudar eventual pedido de indenização contra a Cetesb. “O prefeito Newton Lima determinou que o Departamento Jurídico da Prefeitura examine todas as possibilidades para entrarmos na Justiça solicitando o ressarcimento dos valores pagos pelo município para transportar o lixo até Guatapará”, esclareceu.
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